Aos sete
dias do mês de maio de 2017, em atendimento ao Edital de Convocação expedido por
carta registrada, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária os titulares de
frações ideais do Loteamento Recanto Pôr do Sol, no salão nobre do Externato
São José, situado na Rua Antônio Gabriel do Amaral 187 – Centro – Atibaia – SP.
No horário das 09:30 h o Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira abriu a
assembleia em primeira chamada e comunicou o aguardo da segunda chamada no
horário das 10:00 h, em cujo horário, o Senhor Presidente fez a leitura do
Edital de Convocação e convidou a mim, Luiz Soares da Cruz para secretariar os
trabalhos da mesa, conforme aprovação plenária dos presentes, cuja relação est
registrada no livro de atas. Após a leitura do Edital, chamou-se a Primeira Ordem do Dia: Entrega da prestação
de contas do período de: janeiro a dezembro de 2016 ao Conselho Fiscal.
Neste item foram entregues os documentos da prestação de contas aos membros do Conselho
Fiscal para análise. Após a entrega, chamou-se a Segunda Ordem do Dia: Deliberação sobre o custeio da água potável, objetivando
a diminuição do consumo. Colocado em discussão sobre os critérios para
controlar o consumo de água, foi proposto pelo Sr. Malaxoski, que se adote o
mecanismo similar ao utilizado pela SABESP, ou seja, até 10,00m³, mantem os 50%
já utilizado como fundo de reserva para construção de novo poço, de 10,01m³ a
20,00m³ incidirá 75% e acima 20,01m³ o percentual será de 100% para compor o
mesmo fundo. Colocado em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. Foi igualmente
aprovado que não é permitida a colocação de torneiras junto ao cavalete do
hidrômetro e quem já a tem instalado precisará desinstalar. Após a referida
deliberação, chamou-se a Terceira Ordem
do Dia: Formalização da transformação do lote de propriedade da associação, nº
5 da Rua 1, em condomínio, com as repartições das respectivas frações ideais
correspondentes, bem como o poço artesiano, a infraestrutura das redes de
distribuições, os reservatórios e as partes comuns, sem custos extras, visando
fortalecer cobranças judiciais de consumos de água, enquanto o SAAE não assumir
tal abastecimento. Em discussão, foi apresentado pelo Presidente as
possibilidades de transformação do lote de propriedade da associação em
condomínio, foi proposto pelo Sr. Edmilson, que se mantenha como está hoje e
que com a regularização, será deliberado em futura assembleia geral tal decisão,
o que foi aprovado por unanimidade. Após tal deliberação, chamou-se a Quarta Ordem do Dia: Providências legais
a serem adotadas em função da regularização fundiária do loteamento Recanto Pôr
do Sol. O Presidente propôs à assembleia, aprovação de encaminhamentos sobre
medidas judiciais para a regularização fundiária do loteamento, visando
agilizar e reduzir os custos. A proposta é que não haja convocação de
assembleia, mas que as decisões e encaminhamentos tenham a anuência do Conselho
Deliberativo e do Conselho Fiscal. Além desta proposta foi também colocado em
aprovação a solicitação de Certidão de Objeto e Pé da quitação judicial dos
lotes sobre os embargos de terceiros, junto ao Fórum João Mendes para ser
encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia. Colocadas em
votação, ambas propostas foram aprovadas por unanimidade. Como não haviam mais
deliberações a serem feitas, deu-se por encerrada a referida assembleia, cuja
ata foi por mim, Luiz Soares da Cruz, Secretário, assinada conjuntamente com o Senhor
Presidente, Sergio Luiz de Souza Vieira.
