O
Presidente da Associação de Moradores do Recanto Por do Sol, no uso de suas
atribuições estatutárias e do Regulamento Interno, em consideração ao Item nº 7 do Termo de Aditamento
assinado pelos proprietários com a falida Via Interior Urbanização, Construção
e Incorporação Ltda., pelo qual caberá aos proprietários “assumir a administração e conservação de todas as obras executadas no
empreendimento”, razão pela qual foi fundada a Associação de Moradores do
Recanto Por do Sol, cujo ato foi comunicado ao Prefeito pela falida em
09/09/2004, entidade esta que em função da falência da Via Interior teve que se
tornar protagonista da regularização
fundiária junto à Prefeitura da Estância de Atibaia por força da Lei Complementar
602/09 e do Decreto 6058/09, e assim, em pronto atendimento ao Comunicado
recebido da Comissão de Regularização Fundiária recebido em 11/02/15 para
providenciarmos todas as documentações necessárias e a definição do cronograma
de implantação das obras de infraestrutura básica para tal regularização, vem
pelo presente, CONVOCAR A TODOS OS
PROPRIETÁRIOS, a se fazerem presentes na ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – A.G.O., a ser realizada no dia 18 de abril de 2015, em primeira
convocação às 13:30 h ou em segunda
chamada às 14:00 h, no salão nobre
do Externato São José, situado na Rua Antônio Gabriel do Amaral 187 – Centro
– Atibaia – SP, ocasião em que serão tratadas e deliberadas as seguintes
Ordens do Dia:
1-
Notificação
a todos os proprietários da fase final de regularização fundiária do Loteamento
Recanto Por do Sol e do recebimento do Comunicado expedido pela Comissão de
Regularização Fundiária à Associação de Moradores, relativo às providências
documentais, drenagens de águas pluviais, proteções contra erosões,
trafegabilidade das ruas, integração ao sistema viário, esgotamento de águas
servidas e, tratamento e disposição dos esgotos;
2-
Entrega
aos presentes as deliberações da reunião conjunta do Conselho Fiscal, com o
Conselho Administrativo e os proprietários com proprietários envolvidos nos
ajustes da planta topográfica, em especial os da Quadra B da Rua 1;
3-
Deliberação
sobre ajustes finais na Planta
Topográfica elaborada pelo Eng. Marcelo Máximo da Silva, a ser entregue à
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente;
4-
Deliberações
sobre a destinação das Áreas de Uso Comum do Povo para uso prioritário como áreas
de preservação ambiental em benefício da comunidade, da flora e da fauna;
5-
Estabelecimento
de Comissão de Obras, que será
integrada por cinco membros eleitos pela Assembleia dentre os proprietários
que já entregaram os documentos requeridos, e que terão como atribuições
participar das tomadas de preços, da definição do cronograma de obras e de suas
execuções em atuação conjunta com a Comissão Diretiva da Associação;
6-
Entrega
ao Conselho Fiscal da Prestação de Contas referente ao período entre Janeiro a
Dezembro de 2014;
7-
Deliberação
sobre a decisão do Conselho Fiscal de aprovar as contas do período entre Agosto
a Dezembro de 2013;
8-
Deliberação
sobre a Previsão Orçamentária do período 2015 até março de 2016.
Na forma
estabelecida estatutariamente, somente terão direito de voto os proprietários
que não constarem com débitos junto à Associação.
Somente
proprietários ausentes poderão se fazer representar por meio de procurações com
firma reconhecida, cujos originais ficarão arquivados junto aos anais da
Assembleia.
Atibaia, SP, 23 de março
de 2015.
Sergio
Luiz de Souza Vieira
Presidente
