ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2018
Ao primeiro dia de setembro de dois mil e
dezoito, atendendo ao Edital de Convocação expedido por meio de cartas
registradas e publicado em blog, reuniram-se em assembleia geral os
proprietários de lotes no Loteamento Recanto Pôr do Sol, em reunião ocorrida em
no Salão Nobre do Externato São José, cito na Rua Antônio Gabriel do Amaral 187
– Centro – Atibaia – SP. No horário das 09h30min o Presidente abriu a
assembleia em primeira chamada, saudando a todos e determinou aguardar mais
trinta minutos para a convocação em segunda chamada. Neste mesmo horário o
Presidente convidou a mim, Luiz Soares da Cruz, para secretariar os trabalhos
da mesa, submetendo ao plenário a indicação, que foi aprovada por unanimidade. Foram
registradas ainda as seguintes presenças: Vera Lucia de Souza Vieira, Alcides
Ribeiro Jacinto da Silva, José Malaxoski, Lúcio Gabriel Cordeiro, Margarete
Fonseca de Lemos Abreu, Armando Pugliesi Júnior, José Inaldo Bezerra da Silva,
Jair Luiz Pereira, Iara Soares, Jorge Luiz Monegatti Fernandes, Maria Aparecida
da Silva Vasconcelos, Alessandra Ramos Pinto da Silva, José Luiz Porfírio,
Maria Augusta Porfírio. Registrara-se ainda as seguintes participações por
procurações: Sebastião Rodrigues, Jamil José Garcia, Luiz Carlos de Souza, João
Toledo Munhoz, Hermida Tereza Chamiso Chamelete, Cícero Pereira Nascimento,
William Pontes Pereira e Vincenzo Antonio Mastrocolla representados por Sergio
Luiz de Souza Vieira, totalizando vinte e quatro presentes, dentre os cinquenta
e três proprietários que integram a Associação, ultrapassando assim o quórum
estatutário mínimo de trinta por cento para o estabelecimento da assembleia
geral. Todos os citados acima estavam em seus legítimos direitos de votos, não
constando nenhum impedimento estatutário para as suas participações. Em seguida
o Presidente leu o Edital de Convocação e chamou a Primeira Ordem do Dia: Comunicação dos procedimentos judiciais que
deverão ser tomados pelos titulares de lotes em função da finalização do
processo de regularização fundiária. Nesta pauta o Presidente Sergio comunicou
o final do processo de regularização fundiária do loteamento e esclareceu que
doravante cada proprietário terá sua matrícula individualizada no Cartório do
Registro de Imóveis e que tal ato somente regulariza os lotes e não as
construções. Ressaltou ainda que pela assinatura do Termo de Aditamento dos Contratos
de Venda e Compra todos os compradores estão obrigados a custear todas as obras
de infraestrutura do loteamento, o que também foi determinado
pela Lei Complementar 677-013. Apresentou ainda, as certidões dos imóveis, que
ainda não constam os nomes dos proprietários. Orientou que todos os
proprietários com os imóveis quitados judicialmente, em decisão definida
especificamente no processo de embargos de terceiros que se encontra no
processo de falência da Via Interior que se encontra no Fórum João Mendes em
São Paulo, devem ir ao Cartório de Registro de Imóveis para preencher um requerimento
para a obtenção das Certidões com os nomes dos titulares. Esclareceu que quem
não deu entrada nos embargos de terceiros e nem obteve ainda a decisão do Juiz,
não conseguirá obter tal certidão e que neste primeiro momento não teremos as
escrituras pois o registro suprimirá a mesma. Na sequência foi lida a relação
dos proprietários que entraram com embargos de terceiros pela Associação e a situação
de cada um conforme a regularização, dos quais já estão quitados judicialmente:
Alcides Ribeiro Jacinto da Silva, Armando Pugliesi Junior, Carlos Eduardo de Cuco e Castro, Edil da Silva (só um lote),
Francisco de Assis Guerrero, Hermida Tereza Chamiso Chamelette, José
Malaxoski, José Manoel Porfírio, José Vieira de Souza Filho, Kátia Rubia Meyer,
Lúcio Gabriel Cordeiro, Luiz Soares da Cruz, Margarete Fonseca de Lemos Abreu, Maria
Aparecida da Silva Vasconcelos, Reginaldo Soares, Robson Benevides Granja, Sandra
Cristina Decco, Sebastião Rodrigues, Sergio Luiz de Souza Vieira (dois lotes) e
Vanderlei Moreira Leão. Estes deverão comparecer ao Cartório do Registro de
Imóveis e verificar se existem outras pendencias documentais e, caso contrário,
obterem suas certidões de matrículas. Foi informado ainda que no cartório de
registro de imóveis será solicitado o número da quadra e do lote, que consta em
planta reduzida já enviada a todos já fazem dois anos. Esclareceu ainda que
estamos em ZR1, portanto, não pode haver divisão de lote, só pode ter uma única
construção familiar, não pode ter finalidade comercial e quem for construir já
tem que instalar o sistema de esgoto com colocação de biodigestor e quem já
possui construção tem como prazo até dezembro de 2019. Como não houve mais
dúvidas, passou-se para a Segunda Ordem
do Dia: Tutorial para o recebimento de informações via blog da Associação.
Neste item o Presidente Sergio reapresenta o blog da Associação www.amrecantopordosol.blogspot.com
como opção de recebimento de informações e interações com a Associação, bastando
para isso fazer o cadastro na forma como demonstrou. Em consulta à Assembleia
sobre a continuidade de envio das informações por e-mails ou pelo correio, foi
aprovado por unanimidade a manutenção do envio pelo correio e em caso de
necessidade de obtenção de segunda via dos informativos, será enviado um link
do blog, salvo se o interessado pagar os custos de
segundo envio pelo correio. Colocando em votação, tal proposta foi aprovada por
unanimidade. Passou-se para a Terceira
Ordem do Dia: Deliberação sobre os procedimentos de envio de boletos. Neste
item, o Presidente informou que em função de problemas com o Correio, doravante
os boletos de reembolsos de despesas continuarão a ser enviados em papel, pelo
Banco Santander, mas considerando problemas ocorridos no envio dos boletos pelo
Correio pelo referido banco, foi acertado o procedimento de ser enviado por
papel e também por aviso em e-mail, com todas as informações para o pagamento
dos reembolsos das despesas, que sempre vencerão no dia 10 de cada mês, cabendo
a cada proprietário cumprir os prazos dos pagamentos. Colocando em votação, tal
definição foi aprovada por unanimidade. Passou-se para a Quarta Ordem do Dia: Remanejamento da Casa de Força do Poço Artesiano e
do Padrão de energia elétrica. Ao chamar esta ordem do dia, o Sr. Alcides,
um dos proprietários, sugere antecipar a pauta do orçamento das guias e sarjetas,
que foi aceito por todos. Assim, adentramos na Sexta Ordem do Dia: Deliberação de orçamentos de custeios de guias e
sarjetas, conforme suas metragens frontais, na forma requerida no Cronograma de
Infraestrutura exigido pela Lei Complementar 677/2013. Nesta pauta, foram
apresentados por mim, Luiz Soares, dois orçamentos apresentados com qualidade
técnica por duas empresas, com valores totais, por metro linear e valores por
lote. Em discussão foi apresentado uma proposta pelo presidente de execução
apenas das guias e sarjetas. Consultado por telefone, uma das empresas afirmou
que é possível fazer só as guias e sarjetas, mas que é necessário estudo sobre
as saídas de água. Aprovado por unanimidade a execução dos serviços específicos
de guias e sarjetas, ou só de guias, pelo menor custo, desde que observados os
aspectos técnicos e a qualidades dos serviços a serem prestados com estudo
técnico e a contratação do serviço até o valor de R$ 60.000,00, valor este
existente em fundo de obras de infraestrutura. O reembolso dos proprietários
para este fundo da Associação será feito conforme a medida linear da testada
dos lotes e parcelado em até 12 meses atualizáveis e acrescidos da divisão
aritmética das testadas da área verde da rua Pôr do Sol e do lote da Associação
na Rua Sol Nascente, assim como de outras áreas comuns, o que após a colocação
em votação, foi aprovado por unanimidade. Assim, voltou-se para a Quarta Ordem do Dia: Remanejamento da Casa
de Força do Poço Artesiano e do Padrão de energia elétrica. Colocado o
assunto em pauta, aprovou-se por unanimidade a deliberação do remanejamento do
poste de energia elétrica e a construção por alvenaria ou a aquisição de módulo
de container para a instalação da casa de força, autorizando-se previamente o de menor custo. Passou-se
para a Quinta Ordem do Dia: Processo de
outorga do Poço Artesiano pelo DAAE – Departamento de Águas e Esgotos do Estado
de São Paulo e adequação dos hidrômetros conforme a Norma Técnica NTS 165 da
SABESP. Foi informado que já foi dada entrada na outorga do poço artesiano,
conforme aprovado em assembleia anterior e em cumprimento ao Cronograma de
Infraestrutura assinado com a Prefeitura. Para isto houve o pagamento total de R$
7.700,00 equivalentes aos serviços de adaptações técnicas no local, teste de
vazão e o serviço do geólogo com as taxas dos documentos. O Presidente Sergio
informou que está ocorrendo uma grande discrepância na marcação dos hidrômetros
mestres e o que efetivamente é registrado nos hidrômetros nas residências. Em
função disto colocou em votação a instalação externa dos hidrômetros, conforme
a Nota Técnica NTS 165 da SABESP ou a inspeção interna esporádica e/ou
programada por meio de sonda introduzida nas tubulações até a parte interna dos
hidrômetros, que faz os registros em fotos e vídeo. Colocado em votação, foi
aprovado por unanimidade a inspeção por sonda e em caso de irregularidades,
encaminhar o caso à delegacia de polícia. Passou-se para a Sétima Ordem do Dia: Deliberação sobre a decisão de aprovação pelo
Conselho fiscal, da prestação de contas de janeiro a dezembro de 2017. Esta
pauta foi transferida para a próxima assembleia em função de tais documentos
não estarem na assembleia. Ao final o Presidente Sergio Vieira, cumprindo o
prometido, colocou à disposição da assembleia geral a continuidade de sua
permanência na função de Presidente da Associação, pois em várias assembleias
deixou claro que tão logo fosse regularizado o loteamento, que a colocaria à
disposição. Colocado em votação o mesmo continuará seu mandato por decisão
unânime da assembleia geral. Como não haviam mais deliberações a serem tomadas,
foi feita a leitura da presente ata ao final da assembleia, que foi aprovada
por unanimidade. Deu-se por encerrada a assembleia, cuja ata foi redigida e
assinada por mim, Luiz Soares da Cruz conjuntamente como o Presidente
Sergio Luiz de Souza Vieira.
