Aos dezenove
dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, atendendo ao Edital de Convocação
regularmente distribuído por meio de cartas registradas, reuniram-se em
Assembleia Geral Extraordinária no salão nobre do Externato São José, situado
na Rua Antônio Gabriel do Amaral 187 – Centro – Atibaia – SP os proprietários
do Loteamento Recanto Por do Sol. Exatamente no horário das 09:30 h o
Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira abriu a assembleia em primeira chamada
deliberando aguardar mais trinta minutos para a segunda chamada, que se deu no
horário das 10:00 h, ocasião em que o Presidente convidou a mim Luiz Soares da
Cruz para secretariar os trabalhos da mesa, submetendo a decisão à assembleia
que o aprovou. Iniciados os trabalhos chamou-se a Primeira Ordem do Dia: deliberação sobre o tipo de loteamento que
será fundiariamente regularizado, em que o Presidente expõe sobre os
tipos de características do loteamento para que se escolha o padrão a ser
adotado, se multifamiliar ou unifamiliar não comercial, acrescentando que as
condições de fornecimento de água ficarão muito comprometidas se for adotado o
modelo multifamiliar, pois permitirá que cada lote de 2.000 m² se transforme
num condomínio ou vila, afetando assim gravemente o fornecimento de água.
Alegou que se hoje o loteamento tem dificuldades de abastecimento de água para
dezoito residências, a situação se agravará muito com a especulação imobiliária
após a regularização fundiária com a possibilidade de construção de centenas de
residências no local. A decisão da assembleia será encaminhada à comissão de
regularização fundiária e ao Registro de Imóveis de Atibaia. Colocada em
discussão, um dos proprietários argumenta que no seu lote pode fazer o que
quiser, sendo esclarecido sobre a questão individual de que qualquer
proprietário deverá solicitar à prefeitura a aprovação da obra que pretende
construir. A Sra. Inês, uma das proprietárias, esclarece sobre normas de construção
para os requisitos de financiamentos bancários, e atualmente deve ser planejada
a regularização fundiária, pois não pode ser de forma aleatória e, ainda, que
num condomínio ou loteamento só podem ser aprovados para efeito de
financiamentos públicos, as residências que forem de caráter unifamiliar, sem a
intenção de aluguel, o que precisará ser devidamente comprovado. Esclareceu
ainda sobre a possibilidade de reversão no futuro, da decisão unifamiliar não
comercial, que pode ser feita através de processo judicial. Esclarecidas as
dúvidas foi colocada em votação sendo aprovado por ampla maioria dos presentes,
com apenas um voto contrário da Sra. Jacira Rodrigues e uma abstenção do Sr.
Mauro Trovão. Chamou-se cumulativamente a Segunda
e a Terceira Ordem do Dia: deliberação sobre medidas de racionalização do
consumo de água e deliberação sobre o Relatório Técnico de Inspeção do Poço
Artesiano (em anexo). Nestas pautas o Presidente faz a leitura dos onze
itens do Relatório Técnico de Vistoria do Poço Artesiano, sugerindo as formas
de controle de vazão através de hidrômetros, e que pode verificar se há perda
por vazamentos ou detectar elevados consumos. Durante a leitura uma das
moradoras interrompe, para pedir esclarecimentos. Após os mesmos e a discussão,
é esclarecido que há grande cuidado no controle de consumo, sendo elaboradas
tabelas sobre os consumos individuais e médias.
Colocado em votação a colocação de lacres nos hidrômetros, aprovou-se
por unanimidade a instalação. Dona Jacira questiona sobre o valor do lacre e
propõe outra assembleia para decidir sobre o assunto. Colocada em votação a
proposta foi rejeitada por unanimidade. Foi apresentada a consideração sobre a
colocação de quatro registros para melhor controle e manutenção da rede de
água, um em cada segmento de rua, sendo aprovado por unanimidade pelos
presentes. Os presentes são informados sobre Taxa de Contingência da SABESP,
sendo consultados sobre a adoção deste procedimento pela associação. Dona
Jacira propõe que deve esperar regularização dos lotes para depois decidir
sobre o procedimento. A Sra. Inês explicou que isto pode durar muitos meses.
Foram feitos esclarecimentos sobre os trâmites legais e que não há previsão de
regularização rápida, segue-se a discussão, sendo apresentada proposta pelo
Presidente de taxar em 25% quem tiver um acréscimo de 50% sobre a média de
consumo anual móvel progressiva, por proprietário, e em mais 25% sobre quem
tiver acréscimo de 100%, a vigorar a partir de janeiro de 2016. Colocado em
votação foi aprovado pela maioria, sendo que houve um voto contrário da Sra.
Jacira e uma abstenção do Sr. Alcides Ribeiro. Após estas deliberações é
informado pelo Presidente sobre a necessidade de instalação de sistema de
tratamento individual de esgoto, que é um serviço que a Prefeitura não irá
realizar a curto e médio prazo, assim como o fornecimento de água, sendo
aprovado por unanimidade a adoção do sistema de tratamento individual de modo
que cada lote precisará providenciar sua própria estação de tratamento de esgotos.
Chamou-se a Quarta Ordem do Dia:
Deliberação sobre a decisão do Conselho Fiscal de aprovar as contas do período
entre janeiro a dezembro de 2014. O Presidente coloca os documentos
para apreciação dos presentes, disponibilizando-os para quem
desejasse triar por trinta dias e não houve questionamentos, sendo aprovado por
unanimidade as prestações de contas. Informou ainda o Presidente, os saldos das
contas de aplicações financeiras dos dois fundos de reservas da Associação,
existentes no Banco Itaú, o regular no montante de R$ 41.133,74 e o da água,
com o saldo de R$ 12.422,26, que totalizam R$ 53.556,00. Durante a Assembleia
foi registrado pelo Presidente um agradecimento formal ao Vereador Rodrigo
Parras, que também é um dos proprietários do loteamento, por ter acolhido o
pleito do Presidente Sergio Vieira no reconhecimento da Associação dos
Moradores do Recanto Por do Sol como Entidade de Utilidade Pública Municipal, o
que se deu pela Lei 4404 de 10 de novembro de 2015. O Presidente esclareceu a
todos que tal reconhecimento possibilitará a isenção de eventuais tributos
municipais além do que nos permitirá pleitear com maior propriedade o controle
de áreas para a preservação ambiental de nosso entorno, além do que,
vislumbram-se problemas de inadimplências no pagamento do fornecimento de água
com a especulação imobiliária que virá com a consequente demanda judicial
necessária, para as quais tal reconhecimento implica na relevância dos méritos
dos trabalhos associativos. O Vereador Rodrigo Parras se colocou à disposição
da Associação para assuntos municipais, bem como para pleitear também o
reconhecimento da Associação como de utilidade pública nos âmbitos estadual e
federal. Como não havia mais nenhuma deliberação a ser tomada, deu-se por
encerrada esta assembleia, cuja ata foi lida em plenário e considerada
aprovada, sendo assinada por mim, Luiz Soares da Cruz, que a secretariei conjuntamente com o Senhor Presidente Sergio
Luiz de Souza Vieira.
