ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DE 03 DE SETEMBRO DE 2022
Aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, em aquiescência de um abaixo-assinado recebido via Registro de Pessoas Jurídicas sob a prenotação 64261, mas que na realidade era apenas uma notificação de assembleia geral assinada por alguns proprietários adimplentes, proprietários inadimplentes e não-proprietários que foram apenas notificados, reuniram-se em assembleia geral extraordinária os membros da Associação de Moradores do Recanto Pôr do Sol, no Salão Nobre do Externato São José, sito na Rua Antônio Gabriel do Amaral 187 – Centro – Atibaia - SP, para deliberarem as pautas do dia, conforme Edital de Convocação expedido pela presidência da entidade por meio de carta registrada com aviso de recebimento com o custo total de R$ 790,95. No horário das 14:00 horas, previsto para a primeira chamada, o presidente Sergio Luiz de Souza Vieira, deu por aberta a assembleia, deliberando aguardar mais trinta minutos para a segunda chamada. No horário das 14:20 h o Sr. Carlos Alberto Moreira da Costa perguntou ao Sr. Sergio se ele não iria iniciar os preparativos da assembleia, ao que foi respondido que ele estava lá a convite e que não poderia presidir a mesma. Neste momento o Dr. Donato Angelo Caleme Vieira confirmou ao Sr. Carlos que o Sr. Sergio não poderia presidir a assembleia pois suas contas seriam julgadas. Nisso o Sr. Sergio pediu uma questão de ordem ao advogado para que lesse com atenção o edital, pois suas contas não seriam julgadas, mas sim a deliberação do Conselho Fiscal em sua decisão de aprovação das contas, e que não poderia assumir pois iriam julgar se ele teria ou não o seu mandato encerrado. Em função disto o Sr. Carlos Alberto se apresentou para presidir a assembleia e a Sra. Thalita Rodrigues Pinto se apresentou para secretariar a mesa. Ambos afirmaram que não sabiam conduzir os trabalhos e foi pedido o apoio do Dr. Donato. O Sr. Sergio também auxiliou no que foi possível. Foram registradas as seguintes presenças improvisadas numa folha de caderno anexa a esta ata: Aloísio Ventura, Armando Pugliese Júnior, João Toledo Munhos, Milton Ribeiro Júnior, Edwiges Machado da Silva, Cícero Pereira do Nascimento, Alcides Ribeiro da Silva, Edil da Silva, Jair Pereira, Lúcio Gabriel Cordeiro, Ana Maria Oliveira, Margarete Fonseca Lemos Abreu, José Malaxoski, Sergio Luiz de Souza Vieira, Vera Lúcia de Souza Vieira, José Inaldo e Donato Angelo Caleme Vieira. Foram representados por procuradores: Renne Laceranza Dourado, por Donato Vieira; Vanderlei Moreira Leão, Filomena Catarina Mignona e Vincenzo Antonio Mastrocola, ambos por Armando Pugliese; Valderly Pinto por Thalita Rodrigues Pinto; e Ana Cristina Moreira da Costa Ferreira por Carlos Alberto Moreira da Costa, representando um total de 58% (cinquenta e oito por cento) dos proprietários com direito de voto. Procedeu-se a leitura do Edital de Convocação e chamou-se a primeira ordem do dia: Deliberação sobre a decisão do Conselho Fiscal na aprovação das contas do período de janeiro a dezembro de 2021. O Sr. Sergio apresentou a aprovação das contas pelo Conselho Fiscal, formado pelos senhores Luiz Soares, Lúcio Cordeiro e José Malaxoski. Apresentou também todos os documentos contábeis, o relatório oficial da prestação de contas assinado por um contador e advogado e um protocolo para quem desejasse retirar a pasta de documentos. A Sra. Eunice perguntou ao Sr. Sergio quanto ela, em particular, tinha no fundo de infraestrutura. Este respondeu que bastaria que ela fizesse as contas sobre o que pagou mês a mês, de quando pagou R$ 5,00 ou R$ 25,00 por cada 500 m² ou fração, aplicasse os índices de correções do CDB e fizesse as somatórias. A Sra. Ivete perguntou ao Sr. Sergio por que quando vai ao loteamento, não vê nenhuma melhoria. Este respondeu à mesma com a seguinte pergunta: quando a senhora vai ao loteamento consegue ver os quase R$ 60.000,00 que foram pagos aos serviços de engenharia, topografia e as plantas que foram pagas? Consegue ver os valores pagos ao geógrafo e demais custos para a outorga do poço artesiano? Consegue ver a taxa de R$ 1.700,00 que foram pagas ao SAAE Atibaia para a análise das últimas plantas? Para estas perguntas, não houve respostas. Alguns presentes informaram que o valor das despesas está muito elevado. O Sr. Sergio informou que com a troca do zelador, o atual está trabalhando meio período, com muito maior eficiência na relação custo-benefício, e isto nos garante a redução de cerca da R$ 1.000,00 por mês em folha de pagamento, encargos, décimo terceiro e férias. Informou ainda que conseguiu da Prefeitura a isenção do IPTU para o lote da associação, informou também que está reaproveitando mourões de cimento, transferindo-os de um local para outro, para evitar comprar tais materiais, portanto, está fazendo reduções significativas nas despesas mensais da associação. O Sr. João Toledo perguntou ao Sr. Sergio até quando vai existir a associação e este respondeu que não sabe, mas que teoricamente, até o SAAE Atibaia nos fornecer água pelo sistema público e conseguirmos cumprir a implantação da infraestrutura urbana. O Sr. Carlos perguntou ao Sr. Sergio se ele é favorável ao fornecimento de água pelo SAAE e este respondeu que sim. O Sr. Carlos perguntou ao Sr. Sergio qual é o total de recursos que temos em aplicações e foi informado ao plenário que no dia 31 de agosto foi contabilizado o total líquido de R$ 129.454,62 aplicados em CDB nos três fundos: obras de infraestrutura, fundo previdenciário para eventuais demissões imediatas, e para um novo poço artesiano. Colocado em votação, a prestação de contas do período de janeiro a dezembro de 2021 foi aprovada por unanimidade e ninguém se prontificou a fazer a retirada dos documentos. Passou-se para a segunda ordem do dia: Pendências do Termo de Regularização Urbanístico Ambiental celebrado com a Prefeitura de Atibaia para as obras de infraestrutura urbana e a cobrança de inadimplentes. O Sr. Sergio explicou que se encontram pendentes principalmente: as implantações dos tubos de coletas de águas pluviais nas duas ruas, as duas escadas de reduções de velocidade de águas pluviais a serem construídas no final das duas ruas, os dois tanques de coletas de águas pluviais e a pavimentação das duas ruas. O Sr. Armando tomou a palavra e disse que o presidente da Câmara afirmou que as escadas são desnecessárias e que não existem em nenhum lugar de Atibaia. O Sr. Sergio respondeu que no Lago do Major existem duas para o vereador conhecer, e completou afirmando que estão no projeto aprovado pela prefeitura. O Sr. Carlos Alberto perguntou ao Sr. Sergio quanto ficarão estes serviços, ao que respondeu que não sabia, pois, tal orçamento de custos é de competência da Comissão de Obras, a qual o Sr. Carlos pertence. Informou ainda que estimava há meses atrás um custo de cerca de R$ 1.200.000,00, mas com os grandes reajustes de preços perdeu os referenciais. Informou ainda que tais obras precisarão ficar prontas até fevereiro de 2024, mas que há pendências que a Prefeitura de Atibaia precisará resolver, sem as quais será impossível iniciar as obras. Eram quatro, mas agora são três. O Sr. Junior perguntou qual foi resolvida e o Sr. Sergio informou que foi a retirada dos degraus que existiam nas entradas das duas ruas, e que, as outras três pendencias são: a desobstrução no final do leito da Rua 1, pela qual se comprometeram publicamente a Sra. Jacira e o Sr. Valderli, mas que ainda não resolveram o problema. As outras duas são a aprovação das plantas pelo SAAE e a conexão das tubulações de águas pluviais na Estrada Tomogoro Matsuda. A Sra. Thalita informou ao Sr. Sergio que por lei federal a Sra. Jacira e o Sr. Valderli não precisam retirar a invasão do leito da Rua 1. O Sr. Sergio respondeu que a tal lei era um problema deles com a prefeitura e que isso em nada diz respeito à associação, pois o que realmente nos interessa é o fato de que não serão iniciadas as obras de infraestrutura sem a liberação da área invadida. O Sr. Sergio informou também que pela determinação da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura é corresponsável pela infraestrutura compromissada pela associação no Termo de Regularização Urbanístico Ambiental. O Sr. Carlos afirmou que conseguiu do vereador presidente da Câmara a garantia de que a prefeitura vai fornecer todo o material para a construção da infraestrutura. Em resposta o Sr. Sergio afirmou que a única garantia desta doação de materiais necessita estar em papel timbrado da prefeitura, assinado pelo prefeito ou pelo vice-prefeito, fora disso, nada tem valor. O Sr. Carlos ficou de tentar conseguir este documento assinado pelo prefeito. Foi proposta a criação de uma comissão de moradores para acompanhar os trabalhos da implantação da infraestrutura urbana, ao que o Sr. Sergio afirmou ser excelente, pois, haverá um maior nível de informações de todos, evitando-se especulações infundadas. Bastará informar os nomes dos integrantes. Como não houve mais dúvidas, passou-se para a terceira ordem do dia: Deliberação sobre a destituição ou não da Comissão Diretiva (presidente e tesoureira), nos termos da Lei Federal 10.406/2002, Artigo 59 e do Estatuto Social, Artigo 12, alínea “E” e seu Parágrafo Único. Nesta pauta algumas pessoas afirmaram que o Sr. Sergio é uma pessoa arrogante e grosseira. Este confirmou que realmente é arrogante, grosseiro, insolente e por vezes prepotente, e que em hipótese alguma vai mudar o seu jeito de ser. Afirmou ainda que trata as pessoas do mesmo modo como é tratado. Em seguida perguntou ao plenário se queriam um presidente sorridente ou um que resolvesse os problemas, pois todos estavam de posse de seus registros de matrículas dos lotes. E que se quisessem um presidente sorridente deveriam eleger outro presidente. O Sr. João Toledo perguntou ao Sr. Sergio por que voltou atrás da decisão de antecipar o fim do mandato. E este respondeu que está tão cansado do exercício da presidência, eleito em dez mandatos pelos quais nunca se candidatou, que acabou tomando tal atitude, mas foi aconselhado pelos advogados Dra. Solange e Dr. Hézio a aguardar mais um pouco em função dos processos de penhoras judiciais de dois lotes, o processo de embargos de terceiros e da cobrança de grandes inadimplentes, que precisam ressarcir um total de cerca de R$ 170.000,00 para a associação. O Sr. Carlos se dirigiu ao Sr. Sergio a afirmou que na prefeitura ninguém gosta dele. O Sr. Sergio respondeu que nunca esteve preocupado com quem gosta ou não gosta dele, e que na prefeitura só não gostam dele aqueles a quem ele cobra o exercício ético de suas funções, e que já abriu 55 protocolos na prefeitura com constantes cobranças de soluções. Informou ainda que foi processado por um advogado da prefeitura e que este perdeu no Fórum, no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça e ainda teve que pagar as sucumbências dos advogados do Sr. Sergio. Colocado em votação, obteve-se o seguinte resultado: dezessete votos favoráveis, seis abstenções e dois contrários, de modo que não se atingiu o percentual mínimo para a destituição do presidente Sergio, que seria de dois terços dos adimplentes, naquela data, correspondentes a vinte e quatro votos. Chamou-se a quarta ordem do dia: Caso seja aprovada a destituição da Comissão Diretiva: Eleição de Presidente e de Tesoureiro(a). Pauta cancelada, pois, a Comissão Diretiva não foi destituída. Chamou-se a quinta ordem do dia: Deliberação sobre a instalação de guarita com banheiro no lote da associação, em alvenaria, fibra ou container. O Sr. Sergio informou que o atual zelador não possui banheiro disponível e nem local para se abrigar da chuva e que nos dias chuvosos ele é dispensado dos serviços. Informou ainda que do antigo zelador, quem pagava a água, a energia elétrica, o local de descanso nos dezoito anos que ele trabalhou no loteamento, foi ele, mas que agora a situação era outra. Colocado em votação, a maioria deliberou que não será construída e nem comprada a guarita com banheiro, e que nos dias de chuva ele estará dispensado de suas atividades sem nenhum desconto no salário. Chamou-se a sexta-ordem do dia: Deliberação sobre a perfuração do segundo poço artesiano (sem custos adicionais). Nesta pauta o Sr. Sergio afirmou que muita gente realmente não gosta dele na prefeitura, mas que levou apenas vinte dias para conseguir a isenção do IPTU no lote da associação e cerca de apenas quatro meses para o prefeito publicar o Decreto 10.050 de 09/08/2022, ao seu pedido, autorizando a associação a perfurar um poço artesiano na Área Comum de Uso do Povo nº 2, que interliga as duas ruas. Sendo assim, não precisaremos mais comprar nenhuma área para a perfuração de outro poço artesiano. Lembrou que o SAAE nos forneceu uma certidão na qual nos informou que não terá condições de nos abastecer com água pelo serviço público, até a construção da nova ETA Central, cujas obras estão atrasadas em um ano. Informou ainda que temos o local e o valor de R$ 40.562,71 para a perfuração do novo poço e que se ocorrer nova estiagem chamará uma assembleia para tratar do assunto. Colocado em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais nenhuma pauta a ser deliberada, deu-se por encerrada a presente assembleia, cuja ata foi por mim Thalita Rodrigues Pinto, lavrada e assinada em conjunto com o presidente Carlos Alberto Moreira da Costa.
