ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ONLINE
REALIZADA EM 10/10/2020
Aos dez dias do mês de
outubro de dois mil e vinte, reuniram-se em assembleia geral ordinária os
associados na Associação de Moradores do Recanto Pôr do Sol, assembleia esta
que deveria ter sido realizada até o dia trinta de março do corrente, no
entanto em função da pandemia do covid-19 e a proibição de reuniões presenciais
em Atibaia, e dos dispositivos da Lei Federal 14.010 de 10 de junho de 2020,
que prorrogaram-se os mandatos do Corpo Diretivo e do Conselho Fiscal até o dia
trinta de outubro, cumprindo-se os protocolos de segurança dos associados, com
a aprovação do Conselho Fiscal, pois a maioria dos associados se encontra no
chamado grupo de risco. Foram elaborados dois protocolos de cadastramento de
associados, fundamentados nos artigos 53, 54, 55, 56, 59 e 61 do Código Civil
Brasileiro, Lei Federal 10.406/2002, um com uma enquete sobre temas da
assembleia geral: https://forms.gle/a9qpPw5e1ZKMX3KCA e o
segundo sem a enquete, em respeito àqueles que assim optassem: https://forms.gle/7rfJ9S3FrxTXascG9.
Foram credenciados como associados igualitários: Sergio Luiz de Souza Vieira,
Vera Lucia de Souza Vieira, José Luiz Porfirio, Armando Pugliese Junior, Lucio
Gabriel Cordeiro, Ana Maria Sousa Soares de Oliveira, Alessandra Ramos Pinto da
Silva, Jamil José Garcia, Luiz Soares da Cruz, Sebastião Rodrigues, Iara Lopes
de Souza Soares, Ivete Saulo de Menezes Silva, Margarete Fonseca de Lemos
Abreu, Jose Malaxoski, Vincenzo Antonio Mastrocola, Jair Luís Pereira, Filomena
Catarina Mignogna, Edson Pires Fernandes, Valderly Pinto, Ana Cristina Moreira
da Costa Ferreiro, Simone Sá Neto e José Inaldo Bezerra da Silva, para os quais
foi enviado o link de acesso na sala virtual do Google Meet: meet.google.com/dcw-kzer-hwr, que poderia ser
acessado por computadores, tablets ou smartphones. Constatado o quórum
estatutário para iniciar os trabalhos em primeira chamada, as 14:00 h, deu-se
início aos trabalhos, por meio da leitura do Edital de Convocação pelo Presidente
Sergio Luiz de Souza Vieira que em seguida indicou a mim, Luiz Soares Cruz para
secretariar os trabalhos da mesa, submetendo a indicação ao plenário, o que foi
aprovado por unanimidade. Foram registradas, ao longo da assembleia, as
seguintes presenças na sala de reuniões virtuais: Sergio Luiz de Souza Vieira, Vera
Lucia de Souza Vieira, Armando Pugliese Junior, Lucio Gabriel Cordeiro, Ana
Maria Sousa Soares de Oliveira, Alessandra Ramos Pinto da Silva, Jamil Jose
Garcia, Luiz Soares da Cruz, Sebastião Rodrigues, Margarete Fonseca de Lemos
Abreu, Jose Malaxoski, Vincenzo Antonio Mastrocola, Filomena Catarina
Mignogna, José Inaldo Bezerra da Silva, Jacira Rodrigues Pinto (Valderly Pinto)
e Maria Aparecida (Jair Luís Pereira). Foi registrada a participação do Sr. Carlos
Alberto Moreira da Costa como procurador da proprietária: Ana Cristina Moreira
da Costa Ferreiro. Sendo assim, estiveram presentes dezessete proprietários, não
concomitantemente, correspondendo a 77,27% dos associados. Foram registradas
também as presenças dos advogados da Associação, Dra. Solange Manzaro e Dr.
Hezio Vitor Fava. Chamou-se a Primeira Ordem do Dia: Deliberação sobre a
aprovação das contas feitas pelo Conselho Fiscal, referentes ao período de
janeiro a dezembro de 2018. Postados os balancetes aprovados pelo
escritório de contabilidade e pelo Conselho Fiscal. Os associados poderão
aprovar ou retirar todos os documentos para avalição e emissão de parecer no
prazo de trinta dias. Colocado em consulta pelo Presidente Sergio, as contas
foram aprovadas por unanimidade pelos participantes da reunião virtual, e
assim, passou-se à pauta seguinte. Chamou-se a Segunda Ordem do Dia: Entrega
da prestação de contas ao Conselho Fiscal do período de janeiro a dezembro de
2019, já aprovadas pelo contador. Postada a entrega da prestação de contas
para o Conselho Fiscal emitir parecer. Sr. José Malaxoski representando o
Conselho Fiscal afirma que está em posse dos documentos contábeis de prestação
de contas referente ao ano de 2019. Chamou-se a Terceira Ordem do Dia: Deliberação
sobre eventual assembleia para a ligação de água do SAAE. Postado o
resultado da pesquisa. Não será possível requerer a ligação de água do SAAE. Em
pauta, foi esclarecido conforme gráfico enviado a todos, os motivos da não
possibilidade de requerer a ligação, pois 13 proprietários votaram a favor da
ligação pelo SAAE, 10 votaram contra, portanto, pela manutenção do sistema atualmente
existente, e 29 não responderam o formulário, portanto, para a ligação de água
pelo SAAE teríamos que processar 39 proprietários, numa causa perdida, pois o
sistema da Associação está aprovado pela Prefeitura, pelo Comitê de Bacias da região
e pela Vigilância em Saúde, além dos transtornos de outros custos referentes à
implantação do sistema do SAAE. O Sr. Carlos fez duas perguntas ao Sr. Sergio:
pode me dizer se eu preenchi o formulário? Eu preenchi para a água do SAAE? Ao que
o Sr. Sergio respondeu que seria impossível fechar o formulário sem seu
preenchimento e confirmou que ele optou pela água do SAAE. Não havendo mais
questionamentos passou-se à próxima pauta. Chamou-se a Quarta Ordem do Dia: Situação
no SAAE das plantas das redes de abastecimento, coletora e de drenagem. Proforma.
Postada a comunicação da Engenharia sobre tramites no SAAE. O Sr. Sergio
relatou, conforme declaração enviada pelo engenheiro
Máximo, que está tramitando no SAAE as plantas de abastecimento, da rede coletora
e de drenagem, todas pagas, e previsto o protocolo para trinta de outubro, e
que futuramente precisaremos implantar a rede sob o asfalto na via principal de
acesso ao loteamento. Chamou-se a Quinta Ordem do Dia: Revisão da taxa de
contingenciamento de água fornecida pela Associação para coibir consumos
exagerados. O presidente Sergio informou que a média mensal de consumo
entre janeiro a setembro foi de 6,27 m³ por lote, todavia constatou-se que
neste ano temos lotes com cerca de cinco a dez vezes esta quantidade, o que se considera
como exagerado. Isso resultou em problemas de desabastecimento nesta época de
estiagem. Faz-se necessário rever os percentuais de contingenciamentos pois
antes, o máximo atingido num lote era cerca de 30 m³, porém chegamos a mais de
60m³ mensais e isso comprometeu o abastecimento da coletividade, o que se pode
constatar conforme tabela enviada em arquivo específico para todos. A partir
dessa situação, estamos propondo um reajuste nos valores conforme o consumo
apresentado na seguinte tabela:
|
TABELA DE CONTINGENCIMENTO DE CONSUMO
DE ÁGUA
|
|
Categoria
|
Consumo
|
Percentual
|
Categoria
|
Consumo
|
Percentual
|
|
1
|
00,01 até 05,00
|
25%
|
8
|
35,01 até 40,00
|
500%
|
|
2
|
05,01 até 10,00
|
50%
|
9
|
40,01 até 45,00
|
600%
|
|
3
|
10,01 até 15,00
|
75%
|
10
|
45,01 até 50,00
|
700%
|
|
4
|
15,01 até 20,00
|
100%
|
11
|
50,01 até 55,00
|
800%
|
|
5
|
20,01 até 25,00
|
200%
|
12
|
55,01 até 60,00
|
900%
|
|
6
|
25,01 até 30,00
|
300%
|
13
|
Acima de 60,01
|
1000%
|
|
7
|
30,01 até 35,00
|
400%
|
|
A Sra. Margarete afirmou que ficou clara
a explicação sobre a água. O Sr. Carlos perguntou: o que justifica um aumento
de 1000%? Afirmou que quem não tem poço em casa será prejudicado com esse
aumento e que não concorda. O Sr. Sergio respondeu que 1.000% será somente para
quem consumir acima de 60 m³ por mês. Feitos os esclarecimentos, o presidente
coloca em votação sobre quem é favorável a manter as taxas do contingenciamento
antigo, ou quem é favorável a implantar as novas taxas de contingenciamentos da
nova tabela? Registre-se que foram aprovadas as novas taxas de contingenciamentos
por treze votos a favor e dois contra, registrando-se,
nomeadamente os seguintes votos favoráveis: Margarete, Alessandra, Luiz Soares,
Vincenzo, Vera Lucia, Sergio Vieira, Jamil, Armando, José Malaxoski, Ana Maria,
Filomena, Sebastião Rodrigues e Maria Aparecida. Foram registrados os seguintes
votos contrários: Carlos Alberto e Jacira Pinto. Dois associados não acessaram
nesta pauta. Registra-se que os recursos de contingenciamento, continuarão a
ser encaminhados para o Fundo de Reserva para a perfuração de novo poço
artesiano e sua infraestrutura. O Sr. Carlos Alberto perguntou o que será feito
com os percentuais de contingenciamento e o presidente Sergio esclareceu que serão
depositados no Fundo de Reserva de perfuração do outro poço artesiano, pois futuramente
necessitaremos de mais dois poços e outro reservatório de 40.000 litros para
fazer a gestão da água, pois estamos com problemas atualmente para o
abastecimento de 14 residências, mas estão previstas 58 em nosso loteamento,
portanto, precisaremos antever problemas e antecipar soluções. Nesta pauta o presidente
também tratou sobre a perfuração de um novo poço artesiano, cujos custos se
encontram na tabela também enviada para todos, a saber: perfuração até 60
metros: R$ 16.000,00, perfuração até 150 metros: R$ 32.000,00, o custo da
motobomba: R$ 6.500,00, sendo que nesta data contamos com apenas R$ 25.445,80
no Fundo de Reserva para a perfuração de um novo poço artesiano. Colocado em
votação se iniciaremos a perfuração de um novo poço ou aguardaremos o aumento do
fundo, foi aprovado por unanimidade aguardar a complementação de mais recursos
no referido Fundo de Reserva para a perfuração de novo poço artesiano. Chamou-se
a Sexta Ordem do Dia: Previsão Orçamentária de novembro de 2020 a março de
2021. Nesta pauta os associados deliberarão as diretrizes orçamentárias. Como
não foi possível a realização de assembleia em março e em meio as dificuldades
da pandemia, suspendeu-se as cobranças do Fundo de Reserva para obras de
Infraestrutura. E em virtude deste contexto, o presidente sugeriu que até dezembro
deste ano continue sem a cobrança de tais percentuais, sendo reintegrados a
partir de janeiro de 2021. O presidente em consulta sobre prorrogar até
dezembro essa suspensão, foi aprovado por unanimidade até dezembro deste ano. O
Senhor Armando sugeriu que a cobrança do novo contingenciamento da água, seja
iniciado em 13 de novembro, o que também foi aprovado por todos. A Sra. Vera
pergunta sobre os prazos definidos no TAC. Sergio esclarece que se houver a necessidade,
solicitaremos a prorrogação do prazo e esteve na prefeitura na Secretaria de Mobilidade
Urbana para saber se poderíamos transferir as responsabilidades das obras do
TAC para a prefeitura os cobrar a parte, talvez junto com o IPTU e foi dito pelo
Secretário, que não, e que o compromisso que assumimos é
intransferível, no entanto, poderemos tratar com o novo prefeito, a mão de obra
para tais serviços. A Sra. Alessandra perguntou o que é o TAC e o Sr. Sergio
respondeu que é o Termo de Ajuste de Conduta assinado com a prefeitura para que
pudéssemos obter a regularização fundiária. O Senhor Carlos Alberto perguntou
se os reservatórios de água estão cheios? O Senhor Sergio esclareceu que
estamos numa época de estiagem e que o relé do motor já queimou por trabalhar
sem água, e que é enviado para o reservatório aquilo que se consegue tirar do
poço diariamente, as vezes nada, outros dias 5.000 litros, outro dia 8.000, as
vezes 10.000 litros. O que se consegue bombear vai para os reservatórios, o que
não é suficiente para o abastecimento de todas as residências. Conforme o nível
do cavalete de cada lote nem chega a água. O Sr. Sergio informou ao Sr. Carlos
que qualquer água que passa na linha de abastecimento da residência dele, o
abastece, pois seu cavalete fica dois metros abaixo dos reservatórios, local em
que também tem uma grande caixa de água, ao que o Sr. Carlos respondeu que é
verdade. O Sr. Sergio continua: no loteamento, as duas residências que ficam
prejudicadas efetivamente sem água são a dele e a do Sr. Alcides, pois para que
a água chegue em suas residências, os reservatórios precisam estar com a
capacidade mínima de ¾, ou seja, com pelo menos 60.000 litros. O presidente
Sergio informou aos presentes que na assembleia de 25/05/2008, houve a deliberação
de que, em caso de completa falta de água, cada residência deveria adquirir
cargas de água por caminhões pipa. No entanto, como estávamos numa pauta
orçamentária, colocou em votação se quando faltar água a associação deveria
comprar cargas de água por caminhões pipas, todavia informou que a associação
tem três fundos de reserva: um para obras de infraestrutura, um para a
perfuração de novo poço artesiano e um previdenciário. Sendo assim, para a compra
de água por caminhões pipa, precisaremos ter um Fundo de Reserva específico
para isso. Deu como exemplo o valor de R$ 6.000,00 como custo somente do mês de
setembro. Para tal provisão seria necessário acrescentar uma taxa de 20% sobre
o consumo de água. Colocado em votação se manteríamos a decisão da assembleia
geral de 25/05/2008 e cada qual compraria por sua conta cargas de caminhões
pipa, ou se formaríamos o Fundo de Reserva específico para tal aquisição? Houve
a seguinte votação quatorze contra o novo fundo para caminhões pipas e um a
favor, registrando-se, nomeadamente, os votos contra o Fundo de Reserva para
caminhões pipa, para se manter a decisão da assembleia de 25/05/2008, para que
cada qual compre sua carga de água: José Malaxoski, Alessandra, Armando, Ana
Maria, Margarete, Luiz Soares, Filomena, Vincenzo, Vera Lucia, Sergio Vieira,
Jacira Pinto, Sebastião Rodrigues, José Inaldo e Maria Aparecida.
A Sra. Maria aparecida aparece no chat como concordante com os 20% do fundo,
mas em mensagem informou que não concorda. Registrou-se apenas um voto favorável
ao fundo de 20% para a compra de água por caminhões pipa: Carlos Alberto. Dois associados
não acessaram nesta pauta. O Sr. Sebastião perguntou se poderia ser feita outra
assembleia para tentar resolver a situação da água do SAAE, ao que o Sr. Sergio
afirmou que sim, e que poderemos proceder nova consulta após dois meses. Por
fim, chamou-se a Sétima Ordem do Dia: Eleição de Presidente, Tesoureiro,
três Conselheiros Fiscais efetivos e dois suplentes (mandato até 28 de
fevereiro de 2022). Aberta a pauta, Sergio questiona quem se candidata,
dizendo que está cansado, já são nove mandatos à frente da associação, e que se
trata de um grande desgaste para ele e sua esposa Vera Lucia. A Sra. Margarete
se pronuncia sobre a função de vice-presidente. Informa o Sr. Sergio que pelo
estatuto da associação é necessário um Presidente, um Tesoureiro, três Conselheiros
Fiscais e dois Suplentes e que não há a função de vice-presidente. O Sr. Carlos
Alberto perguntou se não haveria a possibilidade de se transferir a administração
da associação para uma administradora? O Sr. Sergio informou que mesmo na
situação de contratação de uma administradora, o que iria encarecer mais os
reembolsos mensais, haveria a necessidade de eleição da Comissão Diretiva pois
caberia à mesma a responsabilidade civil pela fiscalização da administradora, o
que foi confirmado pela Dra. Solange. Há também uma fala da Dra. Solange,
advogada da associação, explicando sobre um processo que o Sergio sofreu por
defender os moradores e que conseguiram vencer o processo e o advogado da
prefeitura teve que pagar sucumbências para os advogados da associação. São
ônus da função, explicou. Eu, Luiz Soares, pedi a palavra e falei sobre o
significado, peso e importância da direção da Associação, e me manifesto pela
continuidade da atual direção. Acompanharam o voto pela continuidade da mesma
gestão: Carlos Alberto, Armando, Margarete, Vincenzo, Maria Aparecida, Jamil,
Alessandra, Sebastião Rodrigues, José Malaxoski, Ana Maria, Filomena, Lucio,
Luiz Soares e José Inaldo. Foram registradas as seguintes abstenções: Jacira,
Sergio e Vera. Foram então reconduzidos para mais um mandato bienal, até 28 de
fevereiro de 2022, nomeadamente: Presidente: Sergio Luiz de Souza Vieira,
Secretária e Tesoureira: Vera Lucia de Souza Vieira, Primeiro Conselheiro Fiscal:
Luiz Soares da Cruz, Segundo Conselheiro Fiscal: José Malaxoski, Terceiro
Conselheiro Fiscal: Lúcio Gabriel Cordeiro, Primeiro Suplente do Conselho
Fiscal: Margarete Fonseca Lemos e Segundo Suplente do Conselho Fiscal: Luiz
Carlos de Souza. Ao final foi lida a presente ata, que após os esclarecimentos solicitados pelo Sr.
José Inaldo sobre as deliberações das pautas, em função de seu atraso no
acesso, foi aprovada por unanimidade. O presidente Sergio agradeceu a todos e aproveitou
para informar que a prefeitura determinou o prazo até o dia 31 de dezembro para
que todas as residências implantem os biodigestores. Encerrados os trabalhos,
deu-se por finalizada a referida assembleia Geral Ordinária Online, cuja ata
foi redigida e assinada por mim Luiz Soares Cruz,
que secretariei os trabalhos da mesa, assinada também pelo presidente Sergio
Luiz de Souza Vieira.
