ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 19/12/2015

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, atendendo ao Edital de Convocação regularmente distribuído por meio de cartas registradas, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária no salão nobre do Externato São José, situado na Rua Antônio Gabriel do Amaral 187 – Centro – Atibaia – SP os proprietários do Loteamento Recanto Por do Sol. Exatamente no horário das 09:30 h o Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira abriu a assembleia em primeira chamada deliberando aguardar mais trinta minutos para a segunda chamada, que se deu no horário das 10:00 h, ocasião em que o Presidente convidou a mim Luiz Soares da Cruz para secretariar os trabalhos da mesa, submetendo a decisão à assembleia que o aprovou. Iniciados os trabalhos chamou-se a Primeira Ordem do Dia: deliberação sobre o tipo de loteamento que será fundiariamente regularizado, em que o Presidente expõe sobre os tipos de características do loteamento para que se escolha o padrão a ser adotado, se multifamiliar ou unifamiliar não comercial, acrescentando que as condições de fornecimento de água ficarão muito comprometidas se for adotado o modelo multifamiliar, pois permitirá que cada lote de 2.000 m² se transforme num condomínio ou vila, afetando assim gravemente o fornecimento de água. Alegou que se hoje o loteamento tem dificuldades de abastecimento de água para dezoito residências, a situação se agravará muito com a especulação imobiliária após a regularização fundiária com a possibilidade de construção de centenas de residências no local. A decisão da assembleia será encaminhada à comissão de regularização fundiária e ao Registro de Imóveis de Atibaia. Colocada em discussão, um dos proprietários argumenta que no seu lote pode fazer o que quiser, sendo esclarecido sobre a questão individual de que qualquer proprietário deverá solicitar à prefeitura a aprovação da obra que pretende construir. A Sra. Inês, uma das proprietárias, esclarece sobre normas de construção para os requisitos de financiamentos bancários, e atualmente deve ser planejada a regularização fundiária, pois não pode ser de forma aleatória e, ainda, que num condomínio ou loteamento só podem ser aprovados para efeito de financiamentos públicos, as residências que forem de caráter unifamiliar, sem a intenção de aluguel, o que precisará ser devidamente comprovado. Esclareceu ainda sobre a possibilidade de reversão no futuro, da decisão unifamiliar não comercial, que pode ser feita através de processo judicial. Esclarecidas as dúvidas foi colocada em votação sendo aprovado por ampla maioria dos presentes, com apenas um voto contrário da Sra. Jacira Rodrigues e uma abstenção do Sr. Mauro Trovão. Chamou-se cumulativamente a Segunda e a Terceira Ordem do Dia: deliberação sobre medidas de racionalização do consumo de água e deliberação sobre o Relatório Técnico de Inspeção do Poço Artesiano (em anexo). Nestas pautas o Presidente faz a leitura dos onze itens do Relatório Técnico de Vistoria do Poço Artesiano, sugerindo as formas de controle de vazão através de hidrômetros, e que pode verificar se há perda por vazamentos ou detectar elevados consumos. Durante a leitura uma das moradoras interrompe, para pedir esclarecimentos. Após os mesmos e a discussão, é esclarecido que há grande cuidado no controle de consumo, sendo elaboradas tabelas sobre os consumos individuais e médias.  Colocado em votação a colocação de lacres nos hidrômetros, aprovou-se por unanimidade a instalação. Dona Jacira questiona sobre o valor do lacre e propõe outra assembleia para decidir sobre o assunto. Colocada em votação a proposta foi rejeitada por unanimidade. Foi apresentada a consideração sobre a colocação de quatro registros para melhor controle e manutenção da rede de água, um em cada segmento de rua, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Os presentes são informados sobre Taxa de Contingência da SABESP, sendo consultados sobre a adoção deste procedimento pela associação. Dona Jacira propõe que deve esperar regularização dos lotes para depois decidir sobre o procedimento. A Sra. Inês explicou que isto pode durar muitos meses. Foram feitos esclarecimentos sobre os trâmites legais e que não há previsão de regularização rápida, segue-se a discussão, sendo apresentada proposta pelo Presidente de taxar em 25% quem tiver um acréscimo de 50% sobre a média de consumo anual móvel progressiva, por proprietário, e em mais 25% sobre quem tiver acréscimo de 100%, a vigorar a partir de janeiro de 2016. Colocado em votação foi aprovado pela maioria, sendo que houve um voto contrário da Sra. Jacira e uma abstenção do Sr. Alcides Ribeiro. Após estas deliberações é informado pelo Presidente sobre a necessidade de instalação de sistema de tratamento individual de esgoto, que é um serviço que a Prefeitura não irá realizar a curto e médio prazo, assim como o fornecimento de água, sendo aprovado por unanimidade a adoção do sistema de tratamento individual de modo que cada lote precisará providenciar sua própria estação de tratamento de esgotos. Chamou-se a Quarta Ordem do Dia: Deliberação sobre a decisão do Conselho Fiscal de aprovar as contas do período entre janeiro a dezembro de 2014. O Presidente coloca os documentos para apreciação dos presentes, disponibilizando-os para quem desejasse triar por trinta dias e não houve questionamentos, sendo aprovado por unanimidade as prestações de contas. Informou ainda o Presidente, os saldos das contas de aplicações financeiras dos dois fundos de reservas da Associação, existentes no Banco Itaú, o regular no montante de R$ 41.133,74 e o da água, com o saldo de R$ 12.422,26, que totalizam R$ 53.556,00. Durante a Assembleia foi registrado pelo Presidente um agradecimento formal ao Vereador Rodrigo Parras, que também é um dos proprietários do loteamento, por ter acolhido o pleito do Presidente Sergio Vieira no reconhecimento da Associação dos Moradores do Recanto Por do Sol como Entidade de Utilidade Pública Municipal, o que se deu pela Lei 4404 de 10 de novembro de 2015. O Presidente esclareceu a todos que tal reconhecimento possibilitará a isenção de eventuais tributos municipais além do que nos permitirá pleitear com maior propriedade o controle de áreas para a preservação ambiental de nosso entorno, além do que, vislumbram-se problemas de inadimplências no pagamento do fornecimento de água com a especulação imobiliária que virá com a consequente demanda judicial necessária, para as quais tal reconhecimento implica na relevância dos méritos dos trabalhos associativos. O Vereador Rodrigo Parras se colocou à disposição da Associação para assuntos municipais, bem como para pleitear também o reconhecimento da Associação como de utilidade pública nos âmbitos estadual e federal. Como não havia mais nenhuma deliberação a ser tomada, deu-se por encerrada esta assembleia, cuja ata foi lida em plenário e considerada aprovada, sendo assinada por mim, Luiz Soares da Cruz, que a secretariei conjuntamente com o Senhor Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira. 

INFORMATIVO - DEZEMBRO - 2015 - 2

Boas Festas - Feliz ano novo

E mais um ano se passou.... No próximo mês nossa associação completará 14 anos de existência...

Tem sido uma longa jornada em busca à regularização fundiária de nosso loteamento...

Ainda que vítimas de aventuras e de contingências desnecessárias.... Avançamos...

Recebemos da Comissão de Regularização Fundiária a mensagem de que as quatro plantas e os memoriais descritivos foram considerados aprovados, necessitando agora da formalização documental na forma requerida pelo Comunicado que nos tornou protagonistas deste processo, o que ocorrerá nas próximas semanas. Portanto, a princípio, deveremos ter um ano promissor.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:

Conseguimos realizar nossa assembleia geral extraordinária no dia 19 de dezembro. Aproveitamos aqui para agradecer a todos os que compareceram e aos que nos confiaram em nossa gestão e nos encaminharam suas procurações para a garantia do quórum necessário. Somos muito gratos.

Quanto aos resultados, prevaleceu o bom senso. Seguem aqui as principais deliberações:

ð  O padrão do Loteamento Recanto Por do Sol será unifamiliar não comercial;

ð  Todos os hidrômetros serão lacrados;

ð  Serão instalados registros de água nos quatro segmentos das ruas;

ð  Fica aprovada a ampliação da Taxa de Contingenciamento para o consumo de água, que vigorará a partir de janeiro, com vencimento em fevereiro. A mesma será cobrada quando a chácara ultrapassar a média do consumo dos últimos doze meses (em anexo). Atualmente esta taxa é de 50% sobre o valor do consumo mensal. Se a propriedade chegar a 50% acima da média, será adicionado mais 25%, resultando em 75% do valor. E se a mesma chegar a 100% acima da média será adicionado mais 25%, chegando a 100% do valor do consumo. Estas taxas serão depositadas no fundo de reserva para a perfuração de novo poço artesiano;

ð  Foram aprovadas por unanimidade as prestações de contas do período de janeiro até dezembro de 2014.

FUNDOS DE RESERVAS:

            Contamos no dia 18 de dezembro de 2015 como os seguintes saldos de aplicações: Fundo de Reserva Regular: R$ 41.133,74; Fundo de Reserva para Perfuração de Poço: R$ 12.422,26. Total: R$ 53.556,00.

INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO:

            Conforme orientação técnica instalamos um hidrômetro na saída do poço artesiano.

DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS POR RAIO:

            Em função de raio sofremos graves avarias elétricas nos seguintes equipamentos: relê e temporizador da bomba hidráulica, e no dosador de cloro.

INADIMPLENTES:

            Recomendamos aos inadimplentes que se antecipem à negociação de seus débitos para não terem suas chácaras bloqueadas no Registro de Imóveis por ocasião da regularização fundiária que se aproxima. Salientamos que o não cumprimento de suas responsabilidades contratuais sobrecarregou o coletivo que precisa ser ressarcido. 

INFORMATIVO - DEZEMBRO - 2015

ASSEMBLEIA GERAL – DIA 19 DE DEZEMBRO – PARTE DA MANHÃ

 Voltamos a lembrar a todos os proprietários que teremos uma assembleia geral extraordinária importantíssima para a definição de diretrizes de nosso loteamento, tanto em relação ao tipo de loteamento de que teremos quanto à gestão da água para o abastecimento das propriedades, de modo que a presença de todos será muito relevante. A assembleia geral ocorrerá no Externato São José, no dia 19 de dezembro, sábado, na parte da manhã, no horário das 09:30 h às 13:00 h. Contamos com a participação de todos.

  

 NOSSA ASSOCIAÇÃO FOI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Após alguns meses de tramitações a Associação de Moradores do Recanto Por do Sol foi considerada de utilizada pública municipal. O projeto de autoria de nosso ilustre Vereador Rodrigo Parras, teve aprovação unânime na Câmara Municipal e foi sancionado pelo prefeito Saulo Pedroso de Souza, dando assim origem à Lei 4.004 / 2015.

 Com isto passamos a ter pelo poder público o reconhecimento da idoneidade de nossa associação e com isto abrem-se as portas para benefícios legais, entretanto tal feito foi buscado no sentido de nos prepararmos para a especulação imobiliária que virá após a regularização fundiária e que se apresenta a perspectiva de graves crises de abastecimento de água, o que implica na necessidade do nosso fortalecimento institucional.

INFORMATIVO - NOVEMBRO - 2015

DIMINUIÇÃO DA VAZÃO DE ÁGUA DO POÇO ARTESIANO

Como é de conhecimento geral, todos os anos, nesta mesma época, temos uma diminuição da vazão de água do poço artesiano, em função da estiagem e, ainda que as chuvas estejam caindo nas últimas semanas, tais águas demoram a chegar no lençol freático que se encontra numa profundidade de 300 metros. Para que isto ocorra em quantidade suficiente necessitaremos de muitas chuvas nos próximos dois meses. Assim entre os dias 16 e 27 de novembro o poço não conseguiu abastecer os lotes. Por duas vezes tivemos inspeções técnicas que confirmaram que a bomba está em boas condições, mas o problema se encontrava na pouca capacidade de escoamento de água, fato que também afeta todo o Estado.

Diante do exposto recomendamos:

è Fazer captações de água de chuva. Uma chuva de uma hora pode resultar na coleta de 2.000 litros;

è Não limpar as piscinas drenando a água, pois a mesma pode ser utilizada para reuso;

è Não cobrir as piscinas, evitando assim o acúmulo de lodo e de algas;

è Verificar a existência de vazamentos nas residências;

è Arborizar as propriedades. Dependemos das árvores para a retenção de água no solo;

è Buscar a diminuição do consumo de água em cada propriedade;

è Não fazer queimadas e nem capinas químicas.

            Lembramos que cada vez que uma piscina é drenada para limpeza, são desperdiçados cerca de 5.000 litros de água. Ou seja, oito piscinas neste mesmo procedimento desperdiçam 40.000 litros, o que equivale a 50% de nossas reservas.

            Salientamos que conforme deliberação de assembleia geral, na falta de abastecimento do poço artesiano, cada residência precisará adquirir cargas de água por caminhões conforme suas demandas.

            Ressaltamos ainda que temos construídas apenas 20 residências em nosso loteamento o que representa apenas 35% dos lotes, porém com a regularização fundiária que se aproxima, passaremos por graves crises de abastecimento de água, portanto, cada proprietário precisará fazer a sua parte, além de adotarmos outras medidas mais eficazes para o racionamento da água do poço.

CONFIRMAÇÃO DA LARGURA DAS VIELAS EM 4,0 METROS

            Após cinco meses do protocolo recebemos a resposta do SAAE Atibaia confirmando que as vielas deverão ter 4,0 m (quatro metros) de largura e não poderão ficar em áreas non aedificandi dentro das propriedades. Assim, se confirma a deliberação da última assembleia geral sobre a planta topográfica. Deste modo teremos três vielas, uma na Rua 1, Quadra B, entre os lotes 5 e 6, e duas na Rua 2, uma na Quadra C entre os lotes 8 e 9 e a outra na Quadra D, entre os lotes 10 e 11.

INCÊNDIO NA ÁREA VERDE DE 20.000 m²

Tivemos no mês passado um grande incêndio que veio da direção de uma propriedade vizinha e que afetou gravemente a fauna e a flora em cerca de 15.000 m². Registramos o ocorrido na Polícia Militar Ambiental, na Delegacia da Polícia Civil e na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

Procuramos ainda a Secretaria Municipal de Agricultura para obtermos a doação de 2.000 mudas de árvores nativas, mas para a nossa surpresa o atual prefeito desativou o horto municipal e contratou uma empresa de paisagismo para cuidar da cidade, de modo não existem mais tais doações, todavia a arborização local é vital para a retenção de água no solo.

 CONTAMINAÇÃO DO SOLO

Estamos detectando que existe algum morador jogando óleo queimado em buracos de formigas. Esta ação além de implicar em crime de contaminação do solo, também tem como efeito colateral a penetração de tal óleo em locais muito profundos, podendo também contaminar a água que chega ao lençol freático, portanto, trata-se de atitude muito equivocada, além de criminosa, e que afeta a todos.

NOVO LOTEAMENTO VIZINHO

Comunicamos que no terreno ao fundo da Rua 1 será instalado mais um loteamento e muito provavelmente seus novos proprietários se utilizarão daquele acesso para suas circulações e transporte de materiais de construções.