quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

ALGUNS CASOS DE PENDÊNCIAS DE COBRANÇAS JUDICIAIS PELA AMRPS

 

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ALGUNS CASOS DE PENDÊNCIAS DE COBRANÇAS JUDICIAIS

1

Uma família mentiu para não pagar suas contas na Massa Falida e na Associação e informou que o proprietário faleceu. Descobrimos que não, e o proprietário será processado.

2

Precisaremos dar entrada num inventário, como inventariante, em um processo de cobrança judicial, pois o titular faleceu, a herdeira (mãe) faleceu, e as irmãs não abriram o inventário. Há dívidas com a Associação e com a Massa Falida.

3

Há um caso de recusa de pagamento, mas já temos uma certidão da Secretaria de Governo no qual determinou que a pessoa específica é obrigada a fazer todos os pagamentos. Inclusive todos os demais proprietários.

4

Há casos de pessoas que compraram por um valor menor, para pagar a dívida na associação e não a saldaram.

5

Há casos de pessoas que estão com grandes dívidas e que apenas pagam os boletos atuais.

6

Há casos de pessoas que desapareceram e deixaram dívidas na Associação e na Massa Falida.

7

Há casos de pessoas que foram processadas, pagaram suas dívidas e não deram continuidade aos pagamentos atuais. Essas precisarão ser processadas novamente.

8

Há casos de pessoas que não possuem contas bancárias em nome de Pessoas Físicas e só utilizam as de Pessoas Jurídicas. Trata-se de uma dificuldade jurídica.


9

Há um “estranho” caso de uma pessoa que não tinha os documentos da aquisição do lote que estava na Massa Falida para leilão, mas nela juntou um documento de compra. A Administradora Judicial ainda não aceitou como válido o negócio. Caso seja aceito, precisaremos cobrar judicialmente os últimos cinco anos.

 OBS.:

Para tornar financeiramente viável uma cobrança judicial, faz-se necessário um montante de atrasos que cubram as custas processuais e os honorários advocatícios.

quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

 O Presidente da Associação de Moradores do Recanto Pôr do Sol, vem pelo presente CONVOCAR a todos os membros associados, cujas unidades não tenham pendencias financeiras na entidade, a comparecerem em Assembleia Geral Ordinária da Associação de Moradores do Recanto Pôr do Sol, a ocorrer no dia 17 de fevereiro de 2024, sábado, no Salão Nobre do Externato São José, cito à R. Antônio Gabriel do Amaral, 187 – Centro – Atibaia – SP, cuja primeira convocação ocorrerá no horário das 13:00 h. com a maioria dos associados, ou em segunda chamada às 13:30 h., ocasião em que serão tratadas somente as seguintes ordens do dia:

1-     Atualização do endereço da Associação junto à Receita Federal: Rua Sol Nascente nº 140 – Recanto Pôr do Sol – Atibaia – SP – CEP 12952-202;

2-     Entrega da prestação de contas de janeiro a dezembro de 2023, sob protocolo, e a complementação da prestação de contas até 16 de fevereiro de 2024 ao Conselho Fiscal;

3-     Entrega da documentação da Associação, sob protocolo;

4-     Comunicação das rotinas administrativas, jurídicas e financeiras da Associação;

5-     Eleição e posse de presidente, tesoureiro, três conselheiros fiscais efetivos e dois suplentes, para o mandato de dois anos, até 28 de fevereiro de 2026, na forma do Estatuto Social (Artigo 18 - Em nenhuma hipótese poderão ser eleitos quaisquer membros que não sejam os titulares ou cônjuges, pais ou filhos maiores dos titulares das unidades que compõem o Loteamento Recanto Pôr do Sol);

6-     Deliberação sobre a vistoria em todos os hidrômetros objetivando avaliar a integralidade dos primeiros lacres de aço colocados pela associação, a inviolabilidade do lacre metálico do IMETRO, a instalação com acesso exclusivamente externo, a existência irregular de torneiras no cavaletes e de registros de manobras próximos a ele, e que estejam em condições de visibilidade. Em caso de irregularidades, desligar-se-á o fornecimento de água ao lote;

7-     Deliberação sobre as adequações na rede de distribuição de água exigidas pelo SAAE com data de execução prevista para o dia 2 de fevereiro de 2024;

8-     Deliberação sobre o estorno do saldo remanescente do Fundo de Reserva de Infraestrutura.  

Somente terão direito votar, ser votado e de encaminhamento de propostas, os associados cujos lotes não constarem pendências financeiras na associação. Associados ausentes poderão ser representados por procurações com firma reconhecida, que serão entregues antes da Assembleia Geral, para serem anexadas aos anais.  

 Atibaia, SP, 31 de fevereiro de 2024. 

Sergio Luiz de Souza Vieira

Presidente