PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - SETEMBRO 2017

DESPESAS ORDINÁRIAS						VALOR
1	Folha de Pagamento					R$ 1.359,01
2	Encargos	80% alínea "1"				R$ 1.087,21
3	Cesta básica					R$    279,33
4	Subtotal					R$ 2.725,55
DESPESAS   EXTRAORDINÁRIAS
5	Correio envio planilha orçamentária					R$    131,65
6	Xerox planilha orçamentária					R$      70,50
7	Pasta catálago					R$      13,80
8	Cartucho para impressora					R$    168,76
9	Gasolina p/ roçadeira					R$      20,00
10	Bomba de enchimento (para roçadeira)					R$      25,00
11	Subtotal					R$    429,71
DESPESAS  ADMINISTRATIVAS
12	Assessoria Contábil					R$    585,00
13	Gestão					R$    350,00
14	Fundo de Reserva	5% da Despesa Ordinária				R$    136,28
15	Taxas Bancárias					R$      68,60
16	Subtotal					R$ 1.139,88
TOTAL  A  SER  ARRECADADO
17	Despesas Ordinárias					R$ 2.725,55
18	Despesas Extraordinária					R$    429,71
19	Despesas Administrativas					R$ 1.139,88
20	Total Geral à Arrecadar					R$ 4.295,14
	TÉRMINO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
	RELATÓRIO    MENSAL
	Divisão de despesas por chácara					R$      75,35
	Acréscimo de taxa de arrecadação - a cada 500 m² ou fração					R$        5,00
	Confecção boleto					R$        4,31

ATENÇÃO USO DE PISCINAS - ENERGIA ELÉTRICA MAIS CARA AINDA

Conforme informado, a Associação cobra equitativamente a água em função do consumo de energia elétrica, que nesta época se encontra em bandeira vermelha em função da estiagem. Ocorre que o governo anunciou que em outubro, este valor será maior ainda. Portanto, fiquem muito atentos ao consumo de água, em especial aqueles que usam piscinas com drenagem de água.

 https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/09/29/conta-de-luz-taxa-extra-outubro-aneel.htm

44.205 VISUALIZAÇÕES

Desejamos informar que nesta data registramos 44.205 visualizações em nosso blog.
Considerando que somos um loteamento com sessenta frações, consideramos como altamente expressivo este número.
Agradecemos veementemente a todos pelas relevantes participações. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 28/10/2017

            O Presidente da Associação de Moradores do Recanto Pôr do Sol, no uso de suas atribuições estatutárias e do Regulamento Interno, considerando a proximidade do encerramento do processo de regularização fundiária, vem pelo presente CONVOCAR a todos os compradores de frações ideais no Loteamento Recanto Pôr do Sol a se fazerem presentes em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – A.G.E., a ser realizada no dia 28 de outubro de 2017, sábado, em primeira convocação às 14:00 h ou em segunda chamada às 14:30 h, no salão nobre do Externato São José, situado na Rua Antônio Gabriel do Amaral 187 – Centro – Atibaia – SP, ocasião em que serão tratadas as seguintes Ordens do Dia:

1-    Esclarecimentos de dúvidas sobre o processo de encerramento do processo de regularização fundiária do Loteamento Recanto Pôr do Sol;

2-    Deliberação sobre o CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA a serem custeadas pelos compradores, na forma do Aditamento aos Contratos de Venda e Compra e da determinação do Artigo 12 da Lei Complementar nº 677 / 2013 (guias, sarjetas, escoamento de águas pluviais, tanque de contenção de águas pluviais, estações de tratamentos de esgotos, pavimentação dos leitos das ruas) e sobre destinação da área comum de preservação ambiental.

3-    Esclarecimentos sobre a fase posterior da regularização fundiária: procedimentos documentais no Registro de Imóveis de Atibaia e sobre a regularização das edificações na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente;

4-    Deliberação sobre os procedimentos para a ligação de água nos lotes que doravante solicitarem tal serviço.

            Na forma estabelecida estatutariamente, somente terão direito de voto os proprietários que não constarem com débitos junto à Associação.

            Proprietários ausentes poderão se fazer representar por meio de procurações com firma reconhecida, cujos originais ficarão arquivados junto aos anais da Assembleia.

Atibaia, SP, 27 de setembro de 2017.

Sergio Luiz de Souza Vieira

              Presidente

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES - INFORMATIVO SET 2017 - 2

Finalização do Processo de Regularização Fundiária

        Conforme descrito acima, necessitaremos apresentar um cronograma de obras de infraestrutura para a conclusão do processo e envio de todos os documentos, inclusive a planta aprovada e os memoriais, ao Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia e com isto teremos o desmembramento dos lotes e a numeração de cada um. A execução de tais obras, que envolvem a instalação de guias, sarjetas, galerias e de escoamento de águas pluviais, tanque de contenção de águas pluviais, pavimentação das ruas e também a instalação de estações de tratamento de esgotos.

            Evidentemente, isto representará custos, todavia já comunicamos ao Juízo de Falências e ao Administrador Judicial quais são os cinco lotes da Via Interior na nova planta, os quais estarão disponíveis para serem leiloados, todavia, dentre os mesmos, peticionaremos algum ressarcimento de despesas. Lembramos que a Dr. Rita Ornelas esteve em uma de nossas assembleias na qualidade de procuradora do assistente do administrador judicial e garantiu que o Sr. Ednelson tem a obrigação de custear todos os materiais que serão utilizados nas obras. Cobraremos, agora, tais ressarcimentos.

Cabe lembrar que os lotes que já se encontram com edificações de casas e outros equipamentos, precisarão regularizar suas construções na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, segundo as normas vigentes, inclusive com a observação do recuo de 4,0 metros do leito da Rua. E os lotes que forem ser construídos, necessitarão ter a planta aprovada no mesmo órgão.

             

Documentos enviados para a Associação

            Como devem se lembrar, a Associação enviou para todos, os formulários dos requerimentos de regularização fundiária endereçados ao Prefeito e ao Registro de Imóveis, e que foram preenchidos pela maioria dos compradores. O texto deste requerimento foi elaborado pela Oficial Maior do Registro de Imóveis, especificamente para a Associação, para agilizar a expedição dos registros individuais aos compradores de lotes. Todavia quem não nos enviou precisará seguir os trâmites do Registro de Imóveis, e para isso precisarão apresentar a quitação judicial de seus lotes em relação à Massa Falida da Via Interior.

Desbloqueio das Matrículas no Registro de Imóveis

            Em função do excelente trabalho de nossos advogados Dra. Solange e Dr. Hezio, as quatro matrículas que integram o Loteamento Recanto Pôr do Sol, o Juízo de Falências determinou o desbloqueio das matrículas no Registro de Imóveis de Atibaia. Cabe esclarecer que aqueles que ainda não entraram com a Ação de Embargos de Terceiros, deverão fazer com a máxima urgência, para não terem seus lotes incluídos na Massa Falida.

Nosso poço artesiano secou novamente

            Como é comum, nesta época de estiagem, o nosso poço artesiano fica seco. E isto ocorreu no dia 23 deste mês pela primeira vez. Nesta data foram consumidos 40.000 litros de água. Acreditamos que alguns proprietários que possuem piscina, ao invés de tratarem a água acabam drenando a água que estava suja e a abastecem com a água do reservatório. E isto é prejudicial para todos. Sendo assim, para não queimarmos a bomba, doravante a mesma será ligada manualmente, apenas uma vez ao dia e estaremos em racionamento de água. Em função disto, recomendamos que se abstenham de consumir muita água neste período de estiagem, caso contrário cada proprietário precisará contratar o abastecimento de água por caminhões.

            Lembramos ainda que nosso poço não tem água suficiente para o abastecimento de dezoito residências e que com a liberação do loteamento, poderemos ter aqui mais quarenta casas, o que resultará em grave crise de abastecimento local, e o SAAE não tem condições de nos fornecer água por rede. Ou seja, precisaremos resolver nós mesmos a questão da água e isto implica em providências que precisarão ser tomadas em assembleia geral.   

Valor da água = valor da energia elétrica = $ KW

            Muitos consideram equivocadamente que pagam caro pela água. Trata-se de engano, pois não cobramos pela água, mas sim, pela energia elétrica que faz funcionar a bomba, a qual é proporcionalizada conforme o consumo de cada lote. Neste sentido, faz-se necessário também lembrar que nesta época de estiagem a energia elétrica é mais cara pois está em bandeira vermelha. Isto significa que existe uma variação de patamar, 1 ou 2, no acréscimo de R$ 3,00 / R$ 3,50 a cada 100 KW. Portanto, quem consome mais água, consome mais KW de energia elétrica com valor muito mais elevado em função da época de estiagem. 

ENFIM, CONSEGUIMOS ... INFORMATIVO SET 2017 - 2

É com muita satisfação que comunicamos a todos os associados que chegamos, enfim, ao final do processo de regularização fundiária do Loteamento Recanto Pôr do Sol, bastando apenas protocolarmos o cronograma de obras de infraestrutura que será deliberado em nossa próxima assembleia a ocorrer no final de outubro. A participação de todos será vital.

Tal situação se deu em função do Comunicado que recebemos da presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Prefeitura da Estância de Atibaia, em que formalizou a APROVAÇÃO DAS PLANTAS E DOS MEMORIAIS DESCRITIVOS.

Isto significa que todos os itens que aprovamos na Assembleia de Geral de 18/04/2015 foram também aprovados pela Prefeitura, em especial a inserção da viela entre os lotes 5 e 6, e os deslocamentos dos sete lotes para a direita na Rua 1, que será a “Rua Sol Nascente”, a rotatória no final da Rua 2, que passará a ser a “Rua Pôr do Sol”, bem como a definição das áreas públicas.

Salientamos, no entanto, que ainda não poderão vender ou comprar lotes, pois não se encerrou a Ação Civil Pública.

APROVAÇÃO DAS PLANTAS E DOS MEMORIAIS DESCRITIVOS

ENFIM CONSEGUIMOS:
HOJE RECEBEMOS DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE ATIBAIA, A COMUNICAÇÃO DE APROVAÇÃO DAS PLANTAS E DOS MEMORIAIS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO BASTARÁ PROTOCOLAR O CRONOGRAMA DE OBRAS.
UMA GRANDE VITÓRIA COLETIVA.
PARABÉNS PARA TODOS NÓS.
MAIS UMA ETAPA VENCIDA.

PEDIMOS NOSSAS DESCULPAS PELO ATRASO

Prezados Associados

Pedimos nossas desculpas pelo atraso no envio das informações das despesas mensais de agosto, que se deu em função de graves problemas de saúde em família, que acabaram motivando viagens para outro estado, entretanto, por meio deste blog, enviamos as devidas informações três dias antes do vencimento. Com os nossos respeitos, Sergio e Vera Vieira.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 07 DE MAIO DE 2017

 Aos sete dias do mês de maio de 2017, em atendimento ao Edital de Convocação expedido por carta registrada, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária os titulares de frações ideais do Loteamento Recanto Pôr do Sol, no salão nobre do Externato São José, situado na Rua Antônio Gabriel do Amaral 187 – Centro – Atibaia – SP. No horário das 09:30 h o Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira abriu a assembleia em primeira chamada e comunicou o aguardo da segunda chamada no horário das 10:00 h, em cujo horário, o Senhor Presidente fez a leitura do Edital de Convocação e convidou a mim, Luiz Soares da Cruz para secretariar os trabalhos da mesa, conforme aprovação plenária dos presentes, cuja relação est registrada no livro de atas. Após a leitura do Edital, chamou-se a Primeira Ordem do Dia: Entrega da prestação de contas do período de: janeiro a dezembro de 2016 ao Conselho Fiscal. Neste item foram entregues os documentos da prestação de contas aos membros do Conselho Fiscal para análise. Após a entrega, chamou-se a Segunda Ordem do Dia: Deliberação sobre o custeio da água potável, objetivando a diminuição do consumo. Colocado em discussão sobre os critérios para controlar o consumo de água, foi proposto pelo Sr. Malaxoski, que se adote o mecanismo similar ao utilizado pela SABESP, ou seja, até 10,00m³, mantem os 50% já utilizado como fundo de reserva para construção de novo poço, de 10,01m³ a 20,00m³ incidirá 75% e acima 20,01m³ o percentual será de 100% para compor o mesmo fundo. Colocado em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. Foi igualmente aprovado que não é permitida a colocação de torneiras junto ao cavalete do hidrômetro e quem já a tem instalado precisará desinstalar. Após a referida deliberação, chamou-se a Terceira Ordem do Dia: Formalização da transformação do lote de propriedade da associação, nº 5 da Rua 1, em condomínio, com as repartições das respectivas frações ideais correspondentes, bem como o poço artesiano, a infraestrutura das redes de distribuições, os reservatórios e as partes comuns, sem custos extras, visando fortalecer cobranças judiciais de consumos de água, enquanto o SAAE não assumir tal abastecimento. Em discussão, foi apresentado pelo Presidente as possibilidades de transformação do lote de propriedade da associação em condomínio, foi proposto pelo Sr. Edmilson, que se mantenha como está hoje e que com a regularização, será deliberado em futura assembleia geral tal decisão, o que foi aprovado por unanimidade. Após tal deliberação, chamou-se a Quarta Ordem do Dia: Providências legais a serem adotadas em função da regularização fundiária do loteamento Recanto Pôr do Sol. O Presidente propôs à assembleia, aprovação de encaminhamentos sobre medidas judiciais para a regularização fundiária do loteamento, visando agilizar e reduzir os custos. A proposta é que não haja convocação de assembleia, mas que as decisões e encaminhamentos tenham a anuência do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal. Além desta proposta foi também colocado em aprovação a solicitação de Certidão de Objeto e Pé da quitação judicial dos lotes sobre os embargos de terceiros, junto ao Fórum João Mendes para ser encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia. Colocadas em votação, ambas propostas foram aprovadas por unanimidade. Como não haviam mais deliberações a serem feitas, deu-se por encerrada a referida assembleia, cuja ata foi por mim, Luiz Soares da Cruz, Secretário, assinada conjuntamente com o Senhor Presidente, Sergio Luiz de Souza Vieira.

ÚLTIMAS DUAS ETAPAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Senhores Associados

            Informamos que avançamos o processo de regularização conforme nos foi requerido pelos órgãos governamentais e todos os documentos necessários foram devidamente protocolados e já recebemos um e-mail da Presidente da Comissão de Regularização Fundiária nos comunicando a pré-aprovação das plantas e dos memoriais descritivos. Faltam agora apenas dois procedimentos para a conclusão do processo de regularização fundiária:

1-      Anexação do cronograma de obras de infraestrutura para a elaboração do TAC – Termo de Ajuste de Conduta, previsto nos Artigos 12 e 13 da Lei Complementar 677-2015, cujos custos são estimados em cerca de R$ 1,5 milhão e meio de reais para a implantação de guias, sarjetas, galerias, escoamento de águas pluviais, pavimentação das ruas, estações de tratamentos de esgotos, etc.;

2-      Declaração de aceite de deslocamento lateral de 4,0 metros para a direita, assinada por cada um dos cinco compradores de frações ideais para o atendimento das determinações técnicas que nos foram requeridas pela Comissão de Regularização Fundiária e pelo SAAE – Atibaia.

Esta manifestação pessoal de aceite se faz necessária para assegurar aos cinco compradores atingidos o direito de sua manifestação em face da posse existente, a fim de evitar futuras contestações judiciais, possibilitando assim a imediata abertura de matrícula individualizada para cada proprietário, fato que resultará na propriedade dos lotes e na valorização de nossos investimentos, pois todos terão suas escrituras definitivas. Esclarecemos que as frações ideais não estão demarcadas nas glebas e que o termo “proprietário de lote” só pode ser utilizado após a regularização do loteamento.

Lembramos que de modo democrático a assembleia geral de 18/04/2015 aprovou os ajustes técnicos requeridos pelos órgãos oficiais sem a perda de área dos cinco compradores envolvidos neste deslocamento de apenas 4,0 metros laterais, pois a outra opção, relembrando, seria construir bases de mais de 10,0 m de altura para a elevação dos dois reservatórios de água de 40.000 litros, além de se refazer as redes de água e elétrica que precisariam contornar o perímetro do loteamento, além da compra e instalação de boosters (máquinas de bombeamento elétrico) nas duas extremidades das ruas para o fornecimento de água, o que implicaria em custos aproximados de mais de 1,5 milhão de Reais para termos água por um valor de quatro vezes maior do que pagamos atualmente pois teremos muito aumentados os consumos de energia elétrica, além do que nenhuma residência teria água durante o tempo de tais obras. Este valor também seria custeado por todos os adquirentes de frações ideais por força de nosso termo de aditamento contratual com a Via Interior, pois cabe aos compradores por meio desta Associação, sob a forma de condomínio civil, administrar e custear todas as obras de infraestrutura, inclusive as que virão após a regularização, determinadas pela referida legislação.

Em função do acima exposto, cada um dos cinco proprietários precisará assinar um termo de aceite ou não de tal deslocamento de 4,0 m para a direita, conforme aprovação da planta na assembleia geral de 18/04/2015. Tal ajuste de posicionamento é, portanto, a única opção economicamente viável, e rápida para a regularização fundiária sem a perda de áreas para nenhum comprador evitando custos elevadíssimos para todos.

A situação que motivou tal deslocamento se deu em função dos seguintes aspectos:

1- A Via Interior colocou a tubulação de água em um lote na Rua 1, situação que se manteve ao longo de todos estes anos, porém, não se pode construir absolutamente nada sobre tubulações de água, nem mesmo um muro;

2- Em função de tal aspecto houve na planta anterior a especificação de área non aedificandi no referido lote, todavia a Comissão de Regularização Fundiária determinou a retirada de tal área. Ou seja, não aceitou que no lote estivesse demarcada a área non aedificandi.

3- Isto ocorre porque o SAAE não aceita tubulações de água em áreas non aedificandi e nem em propriedades particulares e, neste caso, a única forma técnica e economicamente viável para a regularização fundiária se dá pela implantação da viela de 4,0 m, conforme determinação técnica do SAAE;

Diante do exposto, colocamo-nos à inteira disposição para futuros esclarecimentos que se fizerem necessários, e esclarecemos que ficaremos no aguardo da manifestação dos cinco proprietários, para os próximos quinze dias.

AGRADECIMENTOS SOBRE A ASSEMBLEIA GERAL DE 02-04-2016

É com muita alegria que agradecemos a todos os 25 participantes presenciais e por procurações que tornaram possível nossa Assembleia Geral Ordinária do dia 2 de abril de 2016. Foi uma reunião muito tranquila, coesa e muito bem representada.
Seguimos assim, rumo à finalização de nossa regularização fundiária, cujos documentos já se encontram prontos para serem protocolados e, deste modo, honrar os votos que tivemos ao longo de todos estes anos em que estivemos diretamente envolvidos neste processo.
Nosso muito obrigado a todos que nos enviaram as procurações e aos que pessoalmente estiveram presentes.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 02--04-2016

Aos dois dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, atendendo ao Edital de Convocação expedido por meio de cartas registradas, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária no salão nobre do Externato São José, situado na Rua Antônio Gabriel do Amaral 187 – Centro – Atibaia – SP os membros da Associação dos Moradores do Recanto Pôr do Sol, que contou com a participação dos seguintes membros: Armando Pugliesi Júnior, René Laceranza Dourado, Edwiges Machado Santos Silva, Sergio Luiz de Souza Vieira, Vera Lúcia de Souza Vieira, José Inaldo Bezerra, Lúcio Gabriel Cordeiro, José Malaxoski, Margarete Lemos Abreu, Jorge Luiz Monegatti Fernandes, Sandra Cristina Deccó, Maria Aparecida Vasconcelos, Alcides Ribeiro Jacinto da Silva, Iara Lopes de Souza Soares e por procurações: Willian Pontes Vieira, Luiz Soares da Cruz, Jamil José Garcia, Rodrigo Parras, Katia Rubia Meyer, Cícero Pereira do Nascimento, Hermida Tereza Chamiso Chamelette, José Manoel Porfírio, José Luiz Porfírio, Sebastião Rodrigues, Luiz Carlos de Souza. No horário das 13:30 h, o Presidente da mesa Sergio Luiz de Souza Vieira deliberou aguardar mais trinta minutos para a segunda convocação e, no horário das 14:00 h, deu início à referida Assembleia, convidando, inicialmente, a Sra. Margarete para secretariar os trabalhos, que por sua vez declinou do convite. Em seguida convidou o Sr. Lúcio que também declinou o convite, e assim, convidou e submeteu ao plenário o meu nome, Vera Lucia de Souza Vieira para secretariar os trabalhos da mesa, o que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente procedeu a leitura do Edital de Convocação, chamando a seguir a Primeira Ordem do Dia: Entrega da prestação de contas do período de janeiro a dezembro de 2015 ao Conselho Fiscal, cujos documentos foram entregues para Sra. Margarete. Registram-se nesta data os seguintes valores nos Fundos de Reserva, normal: R$ 42.598,87 e no da água R$ 12.876,44. Em seguida o Sr. Sergio submeteu a todos se havia alguma modificação a ser elaborada na estrutura da previsão orçamentária bienal, sendo deliberado por unanimidade que se manterá a mesma planilha aprovada anteriormente. Neste item o Sr. Renne fez uma pergunta sobre a avaliação da água se poderia ser efetuado a cada seis meses, o Sr. Sergio explicou que o técnico presta serviços quinzenalmente por meio do abastecimento de cloro na máquina de cloração e a aferição da dosagem para que a água abastecida esteja nos padrões de potabilidade e que, periodicamente, a Associação envia amostragens de água coletadas nas torneiras para a análise laboratorial do SAAE Atibaia. O Sr. Sergio informou que os lacres dos hidrômetros já foram adquiridos e se encontram prontos para a instalação, submetendo que a instalação a partir da próxima semana pelo funcionário Marcelo, todavia precisaríamos definir uma multa em caso de violação dos mesmos, ficando aprovada a sugestão do Sr. José Inaldo de se cobrar o valor consonante ao padrão aplicado pelo SAAE, situações estas que foram aprovadas por unanimidade, com o registro de que, em casos de vandalismos ou de rompimento acidental, não incidirá tal cobrança, desde que sanado o problema em no máximo 120 horas da constatação e a instalação de novo lacre, além do que em casos de vandalismos deverão ser registrados em boletim de ocorrência policial, situação também aprovada por unanimidade. Chamou-se a Segunda Ordem do Dia: Comunicação da Decisão da 2ª Vara de Falências de São Paulo de considerar quitados todos os lotes dos proprietários que entraram com a Ação Coletiva de Embargos de Terceiros. Neste momento o Sr. Sergio comunicou que o MM Juiz Dr. Marcelo Barbosa Sacramone emitiu a Decisão de considerar quitados os lotes que entraram com a Ação Coletiva de Embargos de Terceiros e de outros proprietários que entraram individualmente no mesmo incidente. E que em tal deliberação consta que “a regularidade do loteamento ou quaisquer outras pendências não são objeto do incidente” em que se requeria tal providência. Diante disto, os advogados da Associação, Dr. Hezio e Dra. Solange entenderam que uma vez separados os lotes quitados da Massa Falida da Via Interior, excluiu-se a responsabilidade do Administrador Judicial Dr. Gustavo Sauer, de seu Assistente Sr. Ednelson Nazato e de sua procuradora Dr. Rita Ornelas, no provimento das assinaturas do encaminhamento da regularização fundiária do Loteamento Recanto Pôr do Sol. Diante de tal fato, houve uma reunião na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente no último dia 23 de março, que contou com a presença dos representantes da Associação de Moradores do Recanto Pôr do Sol: Sergio Luiz de Souza Vieira e Vera Lucia de Souza Vieira, da Presidente da Comissão de Regularização Fundiária Benedita Aparecida dos Santos Cintra e do Diretor Jurídico Dr. Messias Camilo dois Santos Júnior, ambos da Prefeitura da Estância de Atibaia e o Dr. Máximo Marcelo da Silva, engenheiro que presta serviços à Associação, para deliberarem sobre os efeitos da Decisão  do Juiz Marcelo Sacramone. Em vista disto houve as seguintes deliberações: 1- A Associação de Moradores do Recanto Pôr do Sol, possui total autonomia para promover o processo de regularização fundiária do Loteamento Recanto Pôr do Sol, nos termos da Lei Complementar 677 de 20 de dezembro de 2013 em seu Inciso V das Alíneas A e B do Artigo 4º, regulamentados pelo Decreto 7.499 de 20 de novembro de 2014; e 2- Fica acordado que a Associação deverá atender aos requisitos do Artigo 11 da referida Lei. Registra-se neste momento, a distribuição ao plenário da Ata da referida reunião. O Sr. Sergio também afirmou que após a reunião na Secretaria de Urbanismo também manteve reunião no Registro de Imóveis de Atibaia, no intuito de obter dos oficiais responsáveis sobre a regularização fundiária o posicionamento em relação à referida Decisão do Juiz Dr. Marcelo Sacramone e a deliberação da Prefeitura, ocasião em que também houve do Registro de Imóveis a confirmação da total autonomia da Associação no encaminhamento da regularização fundiária. Diante do relato, o Sr. Sergio Vieira submeteu ao plenário a deliberação da Associação se tornar a protagonista do processo de regularização fundiária, o que foi aprovado por unanimidade. Esclareceu ainda o Sr. Sergio que a Associação irá enviar as documentações de todos os que para a mesma as encaminharam e que cada proprietário deverá arcar com seus custos individuais do registro de seus lotes no Registro de Imóveis. Foi esclarecido que há ainda muita tramitação judicial a ser feita, na execução de inadimplentes para os quais a Associação buscará a penhora dos lotes para o custeio de obras que deverão ser implantadas, bem como a tentativa de busca de lotes junto à Massa Falida pois ao longo de todos estes anos custeamos impostos e outras despesas destas unidades, entendendo que estes custos precisam ser ressarcidos. O Sr. José Inaldo lembrou que a Dr. Rita Ornelas enquanto procuradora do Sr. Ednelson esteve em uma das assembleias e garantiu que o mesmo irá custear todos os materiais utilizados na infraestrutura e que a Prefeitura também como ré, irá realizar os serviços, e o Sr. Sergio disse que a Associação irá cobrar formalmente tal compromisso, o que foi aprovado por unanimidade. Chamou-se a Terceira Ordem do Dia: Esclarecimentos e deliberações sobre a finalização do processo de regularização fundiária junto à Prefeitura de Atibaia, tendo em vista a separação dos Lotes quitados da Massa Falida da Via Interior. Nesta pauta o Sr. Sergio esclareceu que será elaborado um cronograma de implantação da infraestrutura, com o prazo de término de dez anos e que buscará junto com a Secretaria de Urbanismo a viabilidade de desmembrar individualmente o custeio de determinadas obras caso tenhamos que arcar com as mesmas. Informou ainda que esta fase a regularização fundiária será somente para os lotes e que os que já construíram precisarão regularizar individualmente suas edificações. Esclareceu também a necessidade da numeração das atuais glebas e que também será necessária a indicação dos nomes das duas ruas do Loteamento, que após argumentos na plenária, aprovou-se por unanimidade os seguintes nomes: para a Rua 1: Rua Sol Nascente e para a Rua 2: Rua Pôr do Sol. Chamou-se a Quarta Ordem do Dia: Apresentação dos resultados das contingências de água potável para eventual revisão do método. Tomou a palavra o Sr. Sergio para explanar que da forma como foi determinada na Assembleia passada o contingenciamento não ficou justo, pois os dois maiores consumidores de água consumiram ainda mais e não atingiram o percentual de aumento, mas aqueles com o consumo mínimo ao consumirem uma pequena quantidade a mais ficaram vulneráveis a tal acréscimo, o que implica na necessidade de revisão do contingenciamento de maneira global, sugerindo que sobre a conta de energia elétrica, sejam aumentados de 50% para 75% o valor a ser rateado, pois se não houver uma drástica medida de contingenciamento, todos ficarão sem água, em especial nesta nova situação em que se prevê a especulação imobiliária e a construção de muitas moradias no loteamento. Após debates, ficou aprovada por unanimidade a proposta do Sr. José Malaxoski de decidir a forma de contingenciamento imediatamente após a regularização do loteamento, mantendo-se a forma atual de 50% sobre o consumo de energia elétrica e que caso ocorra a falta de água, cada proprietário precisará individualmente prover seu próprio abastecimento por cargas de águas de caminhões, como já determinado, o que também foi aprovado por unanimidade. Chamou-se a Quinta Ordem do Dia: Eleição e posse de Presidente, Tesoureiro(a), três Conselheiros Fiscais efetivos e dois suplentes para o mandato bienal. Neste momento o Sr. Sergio Vieira esclareceu que será necessário mais um mandato para a gestão do processo de regularização fundiária. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade que o atual corpo gestor seja reconduzido para mais um mandato bienal até o dia 02 de abril de 2018, aqui nominados: Presidente: Sergio Luiz de Souza Vieira; Tesoureira: Vera Lúcia de Souza Vieira; Primeiro Conselheiro Fiscal e Presidente do Conselho: Luiz Soares da Cruz; Segundo Conselheiro Fiscal: José Malaxoski, Terceiro Conselheiro Fiscal: Lucio Gabriel Cordeiro; Primeiro Suplente: Margarete Fonseca Lemos Abreu; e Segundo Suplente: Luiz Carlos de Souza, cuja qualificação civil se encontra em anexo. Como não havia mais pautas a serem deliberadas foi lida a presenta ata, que foi aprovada por unanimidade, dando-se por encerrada esta Assembleia Geral Ordinária, cuja ata foi por mim Vera Lucia de Souza Vieira redigida e assinada conjuntamente com o Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira 

ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 19/12/2015

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, atendendo ao Edital de Convocação regularmente distribuído por meio de cartas registradas, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária no salão nobre do Externato São José, situado na Rua Antônio Gabriel do Amaral 187 – Centro – Atibaia – SP os proprietários do Loteamento Recanto Por do Sol. Exatamente no horário das 09:30 h o Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira abriu a assembleia em primeira chamada deliberando aguardar mais trinta minutos para a segunda chamada, que se deu no horário das 10:00 h, ocasião em que o Presidente convidou a mim Luiz Soares da Cruz para secretariar os trabalhos da mesa, submetendo a decisão à assembleia que o aprovou. Iniciados os trabalhos chamou-se a Primeira Ordem do Dia: deliberação sobre o tipo de loteamento que será fundiariamente regularizado, em que o Presidente expõe sobre os tipos de características do loteamento para que se escolha o padrão a ser adotado, se multifamiliar ou unifamiliar não comercial, acrescentando que as condições de fornecimento de água ficarão muito comprometidas se for adotado o modelo multifamiliar, pois permitirá que cada lote de 2.000 m² se transforme num condomínio ou vila, afetando assim gravemente o fornecimento de água. Alegou que se hoje o loteamento tem dificuldades de abastecimento de água para dezoito residências, a situação se agravará muito com a especulação imobiliária após a regularização fundiária com a possibilidade de construção de centenas de residências no local. A decisão da assembleia será encaminhada à comissão de regularização fundiária e ao Registro de Imóveis de Atibaia. Colocada em discussão, um dos proprietários argumenta que no seu lote pode fazer o que quiser, sendo esclarecido sobre a questão individual de que qualquer proprietário deverá solicitar à prefeitura a aprovação da obra que pretende construir. A Sra. Inês, uma das proprietárias, esclarece sobre normas de construção para os requisitos de financiamentos bancários, e atualmente deve ser planejada a regularização fundiária, pois não pode ser de forma aleatória e, ainda, que num condomínio ou loteamento só podem ser aprovados para efeito de financiamentos públicos, as residências que forem de caráter unifamiliar, sem a intenção de aluguel, o que precisará ser devidamente comprovado. Esclareceu ainda sobre a possibilidade de reversão no futuro, da decisão unifamiliar não comercial, que pode ser feita através de processo judicial. Esclarecidas as dúvidas foi colocada em votação sendo aprovado por ampla maioria dos presentes, com apenas um voto contrário da Sra. Jacira Rodrigues e uma abstenção do Sr. Mauro Trovão. Chamou-se cumulativamente a Segunda e a Terceira Ordem do Dia: deliberação sobre medidas de racionalização do consumo de água e deliberação sobre o Relatório Técnico de Inspeção do Poço Artesiano (em anexo). Nestas pautas o Presidente faz a leitura dos onze itens do Relatório Técnico de Vistoria do Poço Artesiano, sugerindo as formas de controle de vazão através de hidrômetros, e que pode verificar se há perda por vazamentos ou detectar elevados consumos. Durante a leitura uma das moradoras interrompe, para pedir esclarecimentos. Após os mesmos e a discussão, é esclarecido que há grande cuidado no controle de consumo, sendo elaboradas tabelas sobre os consumos individuais e médias.  Colocado em votação a colocação de lacres nos hidrômetros, aprovou-se por unanimidade a instalação. Dona Jacira questiona sobre o valor do lacre e propõe outra assembleia para decidir sobre o assunto. Colocada em votação a proposta foi rejeitada por unanimidade. Foi apresentada a consideração sobre a colocação de quatro registros para melhor controle e manutenção da rede de água, um em cada segmento de rua, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Os presentes são informados sobre Taxa de Contingência da SABESP, sendo consultados sobre a adoção deste procedimento pela associação. Dona Jacira propõe que deve esperar regularização dos lotes para depois decidir sobre o procedimento. A Sra. Inês explicou que isto pode durar muitos meses. Foram feitos esclarecimentos sobre os trâmites legais e que não há previsão de regularização rápida, segue-se a discussão, sendo apresentada proposta pelo Presidente de taxar em 25% quem tiver um acréscimo de 50% sobre a média de consumo anual móvel progressiva, por proprietário, e em mais 25% sobre quem tiver acréscimo de 100%, a vigorar a partir de janeiro de 2016. Colocado em votação foi aprovado pela maioria, sendo que houve um voto contrário da Sra. Jacira e uma abstenção do Sr. Alcides Ribeiro. Após estas deliberações é informado pelo Presidente sobre a necessidade de instalação de sistema de tratamento individual de esgoto, que é um serviço que a Prefeitura não irá realizar a curto e médio prazo, assim como o fornecimento de água, sendo aprovado por unanimidade a adoção do sistema de tratamento individual de modo que cada lote precisará providenciar sua própria estação de tratamento de esgotos. Chamou-se a Quarta Ordem do Dia: Deliberação sobre a decisão do Conselho Fiscal de aprovar as contas do período entre janeiro a dezembro de 2014. O Presidente coloca os documentos para apreciação dos presentes, disponibilizando-os para quem desejasse triar por trinta dias e não houve questionamentos, sendo aprovado por unanimidade as prestações de contas. Informou ainda o Presidente, os saldos das contas de aplicações financeiras dos dois fundos de reservas da Associação, existentes no Banco Itaú, o regular no montante de R$ 41.133,74 e o da água, com o saldo de R$ 12.422,26, que totalizam R$ 53.556,00. Durante a Assembleia foi registrado pelo Presidente um agradecimento formal ao Vereador Rodrigo Parras, que também é um dos proprietários do loteamento, por ter acolhido o pleito do Presidente Sergio Vieira no reconhecimento da Associação dos Moradores do Recanto Por do Sol como Entidade de Utilidade Pública Municipal, o que se deu pela Lei 4404 de 10 de novembro de 2015. O Presidente esclareceu a todos que tal reconhecimento possibilitará a isenção de eventuais tributos municipais além do que nos permitirá pleitear com maior propriedade o controle de áreas para a preservação ambiental de nosso entorno, além do que, vislumbram-se problemas de inadimplências no pagamento do fornecimento de água com a especulação imobiliária que virá com a consequente demanda judicial necessária, para as quais tal reconhecimento implica na relevância dos méritos dos trabalhos associativos. O Vereador Rodrigo Parras se colocou à disposição da Associação para assuntos municipais, bem como para pleitear também o reconhecimento da Associação como de utilidade pública nos âmbitos estadual e federal. Como não havia mais nenhuma deliberação a ser tomada, deu-se por encerrada esta assembleia, cuja ata foi lida em plenário e considerada aprovada, sendo assinada por mim, Luiz Soares da Cruz, que a secretariei conjuntamente com o Senhor Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira. 

INFORMATIVO - DEZEMBRO - 2015 - 2

Boas Festas - Feliz ano novo

E mais um ano se passou.... No próximo mês nossa associação completará 14 anos de existência...

Tem sido uma longa jornada em busca à regularização fundiária de nosso loteamento...

Ainda que vítimas de aventuras e de contingências desnecessárias.... Avançamos...

Recebemos da Comissão de Regularização Fundiária a mensagem de que as quatro plantas e os memoriais descritivos foram considerados aprovados, necessitando agora da formalização documental na forma requerida pelo Comunicado que nos tornou protagonistas deste processo, o que ocorrerá nas próximas semanas. Portanto, a princípio, deveremos ter um ano promissor.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:

Conseguimos realizar nossa assembleia geral extraordinária no dia 19 de dezembro. Aproveitamos aqui para agradecer a todos os que compareceram e aos que nos confiaram em nossa gestão e nos encaminharam suas procurações para a garantia do quórum necessário. Somos muito gratos.

Quanto aos resultados, prevaleceu o bom senso. Seguem aqui as principais deliberações:

ð  O padrão do Loteamento Recanto Por do Sol será unifamiliar não comercial;

ð  Todos os hidrômetros serão lacrados;

ð  Serão instalados registros de água nos quatro segmentos das ruas;

ð  Fica aprovada a ampliação da Taxa de Contingenciamento para o consumo de água, que vigorará a partir de janeiro, com vencimento em fevereiro. A mesma será cobrada quando a chácara ultrapassar a média do consumo dos últimos doze meses (em anexo). Atualmente esta taxa é de 50% sobre o valor do consumo mensal. Se a propriedade chegar a 50% acima da média, será adicionado mais 25%, resultando em 75% do valor. E se a mesma chegar a 100% acima da média será adicionado mais 25%, chegando a 100% do valor do consumo. Estas taxas serão depositadas no fundo de reserva para a perfuração de novo poço artesiano;

ð  Foram aprovadas por unanimidade as prestações de contas do período de janeiro até dezembro de 2014.

FUNDOS DE RESERVAS:

            Contamos no dia 18 de dezembro de 2015 como os seguintes saldos de aplicações: Fundo de Reserva Regular: R$ 41.133,74; Fundo de Reserva para Perfuração de Poço: R$ 12.422,26. Total: R$ 53.556,00.

INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO:

            Conforme orientação técnica instalamos um hidrômetro na saída do poço artesiano.

DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS POR RAIO:

            Em função de raio sofremos graves avarias elétricas nos seguintes equipamentos: relê e temporizador da bomba hidráulica, e no dosador de cloro.

INADIMPLENTES:

            Recomendamos aos inadimplentes que se antecipem à negociação de seus débitos para não terem suas chácaras bloqueadas no Registro de Imóveis por ocasião da regularização fundiária que se aproxima. Salientamos que o não cumprimento de suas responsabilidades contratuais sobrecarregou o coletivo que precisa ser ressarcido. 

INFORMATIVO - DEZEMBRO - 2015

ASSEMBLEIA GERAL – DIA 19 DE DEZEMBRO – PARTE DA MANHÃ

 Voltamos a lembrar a todos os proprietários que teremos uma assembleia geral extraordinária importantíssima para a definição de diretrizes de nosso loteamento, tanto em relação ao tipo de loteamento de que teremos quanto à gestão da água para o abastecimento das propriedades, de modo que a presença de todos será muito relevante. A assembleia geral ocorrerá no Externato São José, no dia 19 de dezembro, sábado, na parte da manhã, no horário das 09:30 h às 13:00 h. Contamos com a participação de todos.

  

 NOSSA ASSOCIAÇÃO FOI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Após alguns meses de tramitações a Associação de Moradores do Recanto Por do Sol foi considerada de utilizada pública municipal. O projeto de autoria de nosso ilustre Vereador Rodrigo Parras, teve aprovação unânime na Câmara Municipal e foi sancionado pelo prefeito Saulo Pedroso de Souza, dando assim origem à Lei 4.004 / 2015.

 Com isto passamos a ter pelo poder público o reconhecimento da idoneidade de nossa associação e com isto abrem-se as portas para benefícios legais, entretanto tal feito foi buscado no sentido de nos prepararmos para a especulação imobiliária que virá após a regularização fundiária e que se apresenta a perspectiva de graves crises de abastecimento de água, o que implica na necessidade do nosso fortalecimento institucional.

INFORMATIVO - NOVEMBRO - 2015

DIMINUIÇÃO DA VAZÃO DE ÁGUA DO POÇO ARTESIANO

Como é de conhecimento geral, todos os anos, nesta mesma época, temos uma diminuição da vazão de água do poço artesiano, em função da estiagem e, ainda que as chuvas estejam caindo nas últimas semanas, tais águas demoram a chegar no lençol freático que se encontra numa profundidade de 300 metros. Para que isto ocorra em quantidade suficiente necessitaremos de muitas chuvas nos próximos dois meses. Assim entre os dias 16 e 27 de novembro o poço não conseguiu abastecer os lotes. Por duas vezes tivemos inspeções técnicas que confirmaram que a bomba está em boas condições, mas o problema se encontrava na pouca capacidade de escoamento de água, fato que também afeta todo o Estado.

Diante do exposto recomendamos:

è Fazer captações de água de chuva. Uma chuva de uma hora pode resultar na coleta de 2.000 litros;

è Não limpar as piscinas drenando a água, pois a mesma pode ser utilizada para reuso;

è Não cobrir as piscinas, evitando assim o acúmulo de lodo e de algas;

è Verificar a existência de vazamentos nas residências;

è Arborizar as propriedades. Dependemos das árvores para a retenção de água no solo;

è Buscar a diminuição do consumo de água em cada propriedade;

è Não fazer queimadas e nem capinas químicas.

            Lembramos que cada vez que uma piscina é drenada para limpeza, são desperdiçados cerca de 5.000 litros de água. Ou seja, oito piscinas neste mesmo procedimento desperdiçam 40.000 litros, o que equivale a 50% de nossas reservas.

            Salientamos que conforme deliberação de assembleia geral, na falta de abastecimento do poço artesiano, cada residência precisará adquirir cargas de água por caminhões conforme suas demandas.

            Ressaltamos ainda que temos construídas apenas 20 residências em nosso loteamento o que representa apenas 35% dos lotes, porém com a regularização fundiária que se aproxima, passaremos por graves crises de abastecimento de água, portanto, cada proprietário precisará fazer a sua parte, além de adotarmos outras medidas mais eficazes para o racionamento da água do poço.

CONFIRMAÇÃO DA LARGURA DAS VIELAS EM 4,0 METROS

            Após cinco meses do protocolo recebemos a resposta do SAAE Atibaia confirmando que as vielas deverão ter 4,0 m (quatro metros) de largura e não poderão ficar em áreas non aedificandi dentro das propriedades. Assim, se confirma a deliberação da última assembleia geral sobre a planta topográfica. Deste modo teremos três vielas, uma na Rua 1, Quadra B, entre os lotes 5 e 6, e duas na Rua 2, uma na Quadra C entre os lotes 8 e 9 e a outra na Quadra D, entre os lotes 10 e 11.

INCÊNDIO NA ÁREA VERDE DE 20.000 m²

Tivemos no mês passado um grande incêndio que veio da direção de uma propriedade vizinha e que afetou gravemente a fauna e a flora em cerca de 15.000 m². Registramos o ocorrido na Polícia Militar Ambiental, na Delegacia da Polícia Civil e na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

Procuramos ainda a Secretaria Municipal de Agricultura para obtermos a doação de 2.000 mudas de árvores nativas, mas para a nossa surpresa o atual prefeito desativou o horto municipal e contratou uma empresa de paisagismo para cuidar da cidade, de modo não existem mais tais doações, todavia a arborização local é vital para a retenção de água no solo.

 CONTAMINAÇÃO DO SOLO

Estamos detectando que existe algum morador jogando óleo queimado em buracos de formigas. Esta ação além de implicar em crime de contaminação do solo, também tem como efeito colateral a penetração de tal óleo em locais muito profundos, podendo também contaminar a água que chega ao lençol freático, portanto, trata-se de atitude muito equivocada, além de criminosa, e que afeta a todos.

NOVO LOTEAMENTO VIZINHO

Comunicamos que no terreno ao fundo da Rua 1 será instalado mais um loteamento e muito provavelmente seus novos proprietários se utilizarão daquele acesso para suas circulações e transporte de materiais de construções.

INCÊNDIO NA ÁREA VERDE

Informamos que a área verde de 20.000 m² foi gravemente afetada por um incêndio que veio da direção de uma vizinho, afetando cerca de 15.000 m². Este incêndio afetou drasticamente a fauna e a flora do local. De nossa parte registramos o fato na Polícia Militar Ambiental, na Polícia Civil e na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

Lembramos que necessitamos desta área verde totalmente preservada por da quantidade de árvores na região depende também a existência de água no subsolo para o abastecimento de aos lotes, de modo que voltamos a solicitar a todos os proprietários que arborizem ao máximo os seus lotes.

Procuramos a Prefeitura da "Estância" de Atibaia para obtermos uma nova doação de mudas de árvores e para nossa surpresa o atual prefeito desativou o horto que produzia mudas e contratou uma empresa para cuidar do paisagismo local, de modo que não existem mais plantas a serem doadas.

LARGURA DAS VIELAS = 4,0 METROS

Informamos a todos que após cinco meses do protocolo de um ofício com o pedido de esclarecimentos ao SAAE Atibaia sobre a largura das vielas, conforme deliberação de nossa assembleia geral, recebemos a resposta da confirmação de que ambas devem ter a largura de 4,0 metros e não poderão ficar como área non aedificandi dentro das chácaras ou seja, precisarão ser áreas destacadas dos lotes, em virtude da passagem dos dutos de água que abastecem os reservatórios e os lotes. Assim, são confirmadas totalmente as deliberações da Assembleia Geral sobre a planta topográfica de nosso loteamento.

Em outras palavras, teremos uma vilela de quatro metros na Rua 1, entre os lotes 5 e 6 da quadra B e na Rua 2 entre os lotes 8 e 9 da quadra C, assim como também ao acesso à área verde, entre os lotes 10 e 11 da quadra D.

Esclarecemos que estas áreas já se encontram devidamente cercadas por mourões de eucalipto e arame farpado, assim como a área verde de 20.000 m².

VISTORIA NO POÇO ARTESIANO

Informamos a todos os proprietários que contratamos os serviços profissionais do técnico de inspeção do poço artesiano que nos atende e após testes o mesmo, nos informou que a bomba está em boas condições de uso, mas o poço se encontra com pouca capacidade de fornecimento de água em função de estarmos em um período de estiagem, como ocorre em todos os anos nesta mesma época. Estes serviço custaram R$ 280,00 que serão cobrados no boleto com vencimento em dezembro.

Assim, mesmo com as chuvas das últimas semanas, não houve tempo da água chegar ao lençol freático que se se encontra a 300 metros de profundidade. Para que isto ocorra precisaremos de chuvas nos próximos dois meses.

Salientamos que poços artesianos da região se encontram com o mesmo problema, corroborando que não se trata de uma caso específico de nosso loteamento, mas do clima de nossa região bragantina.

Ressaltamos que em caso de desabastecimento, caberá a cada proprietário a aquisição de cargas de águas por caminhões segundo as suas demandas, conforme deliberação em nossa assembleia geral.

PLANO DE CONTINGENCIAMENTO PARA CRISE DE ÁGUA

Como é de conhecimento de todos, várias regiões do Brasil, em especial o Estado de São Paulo e nele a região Bragantina estão atravessando uma grave crise no abastecimento de água.

Encaminhamos aqui um link com o Plano de Contingenciamento lançado pelo Governo do Estado para ações que busquem mitigar tais efeitos.

http://radioagencianacional.ebc.com.br/geral/audio/2015-02/sao-paulo-prepara-plano-para-pior-cenario-de-crise-de-agua

No entanto, não basta deixar tal problema ao governo. Cada um de nós precisa fazer a sua parte. Em nosso caso, voltamos a recomendar que procurem fazer captações de águas das chuvas e que economizem ao máximo os seus consumos e, sobretudo, que não dispensem as águas de eventuais limpezas de piscinas por drenagem, pois as mesmas podem ser úteis em outros reusos.

POÇO ARTESIANO COM INSUFICIÊNCIA DE ÁGUA

Informamos a todos os proprietários e moradores no Loteamento Recanto Por do Sol, que mesmo com as chuvas que estão ocorrendo nas últimas semanas, aparentemente as águas pluviais ainda não conseguiram chegar ao lençol freático em quantidade suficiente.

Tal detecção foi descoberta nesta semana, ocasião em que tomamos duas providências:
1- pedimos ao nosso funcionário Marcelo Chiogna para avisar as residências locais sobre a situação da escassez de água;
2- solicitamos a presença de um técnico para inspecionar o poço e a bomba no intuito de obtermos um posicionamento mais esclarecedor, mas ainda estamos aguardando a sua visita.

 Aproveitamos o ensejo para reiterar que conforme deliberação em Assembleia Geral, todas as vezes que o poço artesiano não conseguir suprir a os reservatórios, como está ocorrendo agora, cada proprietário deverá adquirir cargas de águas por caminhões, conforme suas próprias demandas.

Assim que obtivermos maiores informações voltaremos a comunicar.

ERRATA - ASSEMBLEIA GERAL 18/04/2015

Apresentamos aqui a errata em relação ao termo LAGOS ARTIFICIAIS utilizada na referida A.G.O. em função de tecnicamente se tratar de outra nomenclatura: ESTRUTURAS DE REDUÇÃO DE ENERGIA HIDRÁULICA, que serão implantadas para o amortecimento das águas pluviais (chuva). Em síntese, serão feitos dois buracos no solo, para os quais serão direcionadas as águas pluviais e isto, tecnicamente não recebe a denominação de lago.

ATA ASSEMBLEIA GERAL: 18-ABRIL-2015

Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e quinze, no horário das 13:30 h, reuniram-se em assembleia geral ordinária os membros das Associação de Moradores do Recanto Por do Sol, em atendimento ao Edital de Convocação devidamente expedido por carta registrada e também divulgada por meio eletrônico no Blog da entidade. No horário previsto para a primeira chamada o Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira direcionou-se aos presentes e deliberou aguardar a segunda chamada. No horário das 14:00 h, atingindo o quórum estatutário o Presidente declarou aberta a assembleia geral e convidou a mim Luiz Soares da Cruz para secretariar os trabalhos da mesa. Em seguida o Presidente fez a leitura do Edital de Convocação e após explanou sobre a Lei de Regularização Fundiária e sobre o protagonismo dos proprietários do loteamento neste processo, por meio da Associação a pedido da Prefeitura, não só em função do previsto na lei e mesmo em relação à falência da Via Interior, mas também em função do que consta no Item 7 do Termo de Aditamento assinado pelos proprietários  com a falida Via Interior Urbanização, Construção e Incorporação Ltda., pelo qual caberá aos proprietários “assumir a administração e conservação de todas as obras executadas no empreendimento”, razão pela qual foi fundada a Associação de Moradores do Recanto Por do Sol, cujo ato foi comunicado ao Prefeito pela falida em 09/09/2004, entidade esta que em função da falência da Via Interior teve que se tornar protagonista da regularização fundiária junto à Prefeitura da Estância de Atibaia por força da Lei Complementar 602/09 e do Decreto 6058/09, e assim, em pronto atendimento ao Comunicado recebido da Comissão de Regularização Fundiária em 11/02/15 para providenciarmos todas as documentações necessárias e a definição do cronograma de implantação das obras de infraestrutura básica para tal regularização. Em função disto o Presidente esclareceu que precisaremos cumprir o que está previsto legalmente e que a referida assembleia se dava em função da busca sobre o melhor modo como o faremos. O Presidente anunciou a presença da Dr. Rita Ornellas que lá compareceu na qualidade de procuradora do Sr. Ednelson José Nazato, Assistente do Administrador Judicial do processo da Massa Falida da Via Interior, Urbanização, Construção e Incorporação Ltda., Dr. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto, com poderes para decidir, concordando ou não com as propostas colocadas em discussão. Em seguida o Presidente chamou as seguintes Ordens do Dia: PRIMEIRA ORDEM DO DIA: Notificação a todos os proprietários da fase final de regularização fundiária do Loteamento Recanto Por do Sol e do recebimento do Comunicado expedido pela Comissão de Regularização Fundiária à Associação de Moradores, relativo às providências documentais, drenagens de águas pluviais, proteções contra erosões, trafegabilidade das ruas, integração ao sistema viário, esgotamento de águas servidas e, tratamento e disposição dos esgotos. Neste item foi informado pelo presidente da Associação, Sr. Sergio Luiz de Souza Vieira, que esta assembleia tem como caráter de tornar pública a notificação da fase final de regularização fundiária do Loteamento Recanto Por do Sol, comunicada por duas vezes aos proprietários por carta registrada e publicada no blog da associação, para que todos os proprietários e demais envolvidos tomassem ciência da pauta a ser deliberada nesta. SEGUNDA ORDEM DO DIA: Entrega aos presentes as deliberações da reunião conjunta do Conselho Fiscal com o Conselho Administrativo e os proprietários envolvidos nos ajustes da planta topográfica, em especial os da Quadra B da Rua 1. Neste item o Presidente fez a entrega de envelope contendo juntamente com a ata daquela reunião, a Lei Municipal de Regularização Fundiária nº 677/2013, a declaração da Real Contábil com a aprovação das contas do período de janeiro de 2014 até dezembro de 2014, o texto das dificuldades junto ao administrador da Massa Falida da Via Interior, Dr. Gustavo Henrique Sauer constante na Ação Civil Pública 835/11, a Planta Topográfica atualizada do Loteamento para ser deliberada, bem como os tipos de estações de tratamento de esgotos e a análise com a aprovação da qualidade de água distribuída no Loteamento, realizada pelo SAAE/Atibaia. TERCEIRA ORDEM DO DIA: Deliberação sobre ajustes finais na Planta Topográfica elaborada pelo Eng. Marcelo Máximo da Silva, a ser entregue à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. A pauta se iniciou com a apresentação dos itens a serem ajustados, apresentados pelo Presidente Sergio Vieira. O primeiro ponto se deu no fundo da Rua 2, em que a rotatória exigida pela Prefeitura, se dará para o lado direito, todavia isto representará em aumento de custos pois o terreno é íngreme e precisará de um muro de arrimo. Colocado em votação, foi aprovada por unanimidade a alteração. O segundo ponto se deu referente ao problema da passagem de tubulação de servidão de água, do poço artesiano para o reservatório de água e deste para a Rua 1, ocasião em que o Presidente relatou que o SAAE – Atibaia, exige a largura de 4,0 m em função de eventual necessidade de passagem de algum trator ou veículo de manutenção, e assim não permite servidão de passagem em propriedade particular, como hoje se encontra no lote do Sr. Gilberto Franco, e mesmo que tal proprietário tenha permitido tal servidão, esta tem que ser em forma de viela. O Presidente informou que se não for inserida a viela, tais tubulações precisarão seguir pelo entorno do Loteamento, e disto resultarão dois problemas: 1- aumento de custo de valor da água para um bombeamento de longa distância; 2- Necessidade de elevação do reservatório de água em mais de 10,0 m de altura, para que pudesse ter pressão suficiente para abastecer a Rua 1. Esclareceu que o procedimento de menor custo é o deslocamento dos lotes em 4m para a direita, dos lotes 6 até 10 da Quadra B, Rua 1, cuja dimensão será atenuada nos lotes 11, 12 e 13 com menor perda de largura com a devida compensação na profundidade. Esclareceu ainda que mesmo com tais deslocamentos, nenhum lote terá perda da metragem. A Dra. Rita Ornellas sugere que não seja votada hoje pois não há uma comunicação por escrito do SAAE, e que o Sr. Gilberto não pode impedir a passagem da tubulação por seu lote. O Presidente da Associação explica que não é o impedimento do proprietário, mas sim uma exigência do SAAE, o que implica na regularização do loteamento. O Presidente ficou de encaminhar por escrito a determinação do SAAE, mas que já ouviu a afirmação do Diretor do SAAE ao Engenheiro Máximo sobre tal condição. Perguntado sobre se os presentes estavam esclarecidos foi colocado em votação condicionada à entrega da documentação pelo SAAE. O Sr. Alcides Ribeiro esclareceu aos presentes que era favorável à implantação da viela, juntamente com o Sr. Sebastião Rodrigues, representado por procuração. Em votação sobre o deslocamento dos lotes e construção da viela, 25 (vinte cinco) foram favoráveis e 4 (quatro) foram contrários. A Dra. Rita Ornellas se comprometeu pagar todas as despesas até a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, inclusive os custos no total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) referente às adequações necessárias na Planta Topográfica. Neste sentido foi passado para a mesma a conta corrente da Associação. O terceiro ponto de ajuste apresentado para a Planta Topográfica foi a inserção de uma servidão de passagem de 1,50 m no fundo da quadra B, para a passagem de águas pluviais, para a Área de Uso Comum do Povo 02, evitando-se assim, dois destinamentos diferentes para tais águas, sem a perda do tamanho do lote de nº 13. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. A Sra. Ivete pergunta ao Sr. Sergio sobre quem fez a entrega de documentos diretamente para a Sra. Benedita Cintra (Bene), Presidente da Comissão de Regularização Fundiária se haverá algum tipo de problema? O Presidente da Associação explica que a entrega de documentos de forma direta para a “Bene” fica a critério de cada um, no entanto, a Associação não se responsabiliza por eventuais atrasos ou equívocos de encaminhamentos, pois a Oficial do Registro de Imóveis elaborou um requerimento específico para o caso da regularização fundiária do Loteamento Recanto Por do Sol, que são nove tipos diferentes de procedimentos, e a Associação é a responsável legal pela entrega dos documentos dos proprietários junto à Comissão de Regularização Fundiária. E ainda que, quem ainda não entregou os documentos tem o prazo de mais 15 (quinze) dias para entrega dos mesmos na forma requerida por carta registrada.  QUARTA ORDEM DO DIA: Deliberações sobre a destinação das Áreas de Uso Comum do Povo para uso prioritário como áreas de preservação ambiental em benefício da comunidade, da flora e da fauna. Foi aprovada a destinação das águas pluviais para dois lagos artificiais, sendo um destes na Área de Uso Comum do Povo nº 03, e o outro na Área de Uso Comum do Povo nº 02. Quanto ao tratamento de esgotos, a Associação enviou um Ofício em 13 de março de 2015 à Prefeitura solicitando esclarecimento sobre o procedimento técnico aceito para o tratamento de esgotos, sendo que até o momento não houve retorno. Sr. José Malaxoski, questiona sobre o pagamento dos Associados do valor de R$ 42.000 (quarenta e dois mil Reais) gastos com as Plantas exigidas pela Prefeitura à Associação, se a Massa Falida irá reembolsar tal valor? A Dra. Rita Ornellas ficou de consultar o Sr. Ednelson e Dr. Gustavo sobre tal questionamento e dar um retorno à Associação. A Sra. Margarete questiona a Dra. Rita sobre a destinação da área de 20.000 m² incorporada ao Loteamento, se em relação ao excedente de área será implantado um novo loteamento? A Dra. Rita respondeu que tal área já está considerada com área de preservação ambiental e sua destinação neste sentido já foi consumada e não haverá nenhuma alteração. Sr. Sérgio questiona Dra. Rita sobre ressarcimento de metragem a menor do terreno da Associação, em 211 metros quadrados, e que deseja que sejam inseridos na Planta Topográfica. A Dra. Rita afirma desconhecer tal fato e se compromete a falar com o Sr. Ednelson e com o Dr. Gustavo para ver os procedimentos de retificação de área. QUINTA ORDEM DO DIA: Estabelecimento de Comissão de Obras, que será integrada por cinco membros eleitos pela Assembleia dentre os proprietários que já entregaram os documentos requeridos, e que terão como atribuições participar das tomadas de preços, da definição do cronograma de obras e de suas execuções em atuação conjunta com a Comissão Diretiva da Associação. Sra. Jacira reclama de não poder participar da Comissão, porque entregou os documentos direto na prefeitura. Como não houve pessoas que se propusessem a participar dessa Comissão, Sr. Sérgio sugere que a atual Comissão Diretiva juntamente com os Membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, componham a Comissão de Obras, sendo aprovado por todos os presentes. A Dra. Rita Ornellas afirma que a compra de materiais necessários para execução das obras de infraestrutura será de responsabilidade da Massa Falida da Via Interior cabendo à Comissão de Obras providenciar  três orçamentos para cada aquisição e que a execução dos serviços serão de responsabilidade da Prefeitura, após aprovação do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), pois ambas constam como ré na Ação Civil Pública e deverão arcar com suas responsabilidades pela implantação de um loteamento ilegal. O Sergio Vieira informou que será de responsabilidade da Comissão de Obras elaborar o Cronograma a ser entregue para a Comissão de Regularização Fundiária, e que embora a lei determine o máximo de 10 (dez) anos para a completa execução, será melhor pensarmos num cronograma de 6 (seis) anos, prevendo-se uma margem de segurança.  SEXTA ORDEM DO DIA: Entrega ao Conselho Fiscal da Prestação de Contas referente ao período entre Janeiro a Dezembro de 2014. Sr. Sérgio entrega as contas ao representante do Conselho Fiscal, Sr. José Malaxoski. SÉTIMA ORDEM DO DIA: Deliberação sobre a decisão do Conselho Fiscal de aprovar as contas do período entre Agosto a Dezembro de 2013. Apresentadas as contas, foi aprovada pelos presentes sem questionamentos. OITAVA ORDEM DO DIA: Deliberação sobre a Previsão Orçamentária do período 2015 até março de 2016. O Sr. Sergio informou que soube, que a gestão da distribuição de água continuará a ter o mesmo procedimento já adotado pela Associação, pois o SAAE não assumirá o poço artesiano do loteamento. O Sr. Sergio coloca em votação sobre a forma de reembolso dos valores pagos dos serviços de readequações na Planta Topográfica e o plenário deliberou que os valores já pagos serão ressarcidos aos que já pagaram através de crédito nos próximos boletos. Foi informado ainda pelo Presidente, que a Associação hoje conta com um fundo de reserva normal de R$ 32.957,79 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) e no fundo de reserva da água o valor de R$ 10.206,07 (dez mil duzentos e seis reais e sete centavos), totalizando R$ 43.163,86 (quarenta e três mil cento e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), incluídos os valores necessários a um possível pagamento de verbas rescisórias a nosso funcionário Sr. Marcelo Chiogna. A Sra. Margarete questiona sobre os inadimplentes ao que Sr. Sérgio explica que está fazendo cobrança sistemática, e os que já começaram a pagar está sendo lançado no fundo de reserva. Como não havia mais pautas a serem deliberadas fez-se a leitura da ata que foi devidamente aprovada pelos presentes, dando-se por encerrada a presente Assembleia Geral Ordinária, cuja ata vai por mim Luiz Soares da Cruz, secretário da assembleia, assinada conjuntamente com o Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira.

INFORMATIVO - ABRIL - 2015

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

            Realizaremos no próximo dia 18 de abril nossa Assembleia Geral Ordinária, que ocorrerá a partir das 13:30 horas no Salão Nobre do Externato São José, que fica na Rua Antônio Gabriel do Amaral 187 – Centro – Atibaia – SP, próxima da Rodoviária de Atibaia.

            Solicitamos a todos que compareçam nesta assembleia, pois trataremos de temas importantíssimos relacionados à fase de finalização do processo de regularização fundiária de nosso Loteamento e assim, de elevado interesse financeiro de todos.

Lembramos que os custos para a realização de assembleias deste porte são elevados. Para esta tivemos que custear o valor total de R$ 854,60, sendo R$ 434,60 de Correios e mais R$ 420,00 de locação do espaço. Sendo assim, seu adiamento por falta de quórum implica em rateios desnecessários que precisarão ser novamente cobrados de todos.

REFEITAS AS DEMARCAÇÕES DOS LOTES

            Informamos que solicitamos ao engenheiro que presta serviços à Associação para que refizesse as demarcações dos lotes, no sentido de termos a clareza do que fisicamente existe no mesmo.

            Em função deste trabalho conseguimos detectar quatro lotes da Rua 2, com construções de muros em locais equivocados, dentre estes uma proprietária construiu um muro dentro da área verde em cerca de 1,00 m, três construíram muros na área da rua em cerca de 0,30 m e nestes mesmos casos, dois adentraram com os muros em áreas dos vizinhos em cerca de 1,00 m e que precisarão resolver esta situação entre si. Estaremos em breve comunicando os proprietários envolvidos.

            O único caso de irregularidade na Rua 1 é também o mais grave do loteamento, pois os proprietários invadiram a rua em 2,40 m, no entanto já assumiram publicamente tal erro em assembleia geral e se comprometeram a providenciar a devolução do espaço, para que lá sejam construídas as guias e sarjetas para o escoamento da água pluvial.

            Esclarecemos que as medições foram realizadas por equipamentos de GPS no mesmo padrão requerido pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. Portanto, são precisas, e que apenas demonstram exatamente os locais onde se encontram posicionados os lotes.

           

COLOCAÇÃO DE CERCAS NOS LOTES

            Solicitamos a todos os proprietários que em função dos itens anteriores, que aproveitem a data da assembleia geral para constatarem as demarcações corretas e, se possível, que cerquem seus lotes, ainda que de modo provisório, para evitar futuros equívocos de construções irregulares entre vizinhos.

            Próximo ao loteamento existe uma plantação de eucaliptos, e os plantadores vendem mourões no valor unitário de R$ 3,00 aproximadamente, de modo que uma cerca de arame farpado teria um custo muito reduzido e pode garantir certa tranquilidade na preservação das áreas integrais dos lotes.