ÚLTIMAS DUAS ETAPAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Senhores Associados

            Informamos que avançamos o processo de regularização conforme nos foi requerido pelos órgãos governamentais e todos os documentos necessários foram devidamente protocolados e já recebemos um e-mail da Presidente da Comissão de Regularização Fundiária nos comunicando a pré-aprovação das plantas e dos memoriais descritivos. Faltam agora apenas dois procedimentos para a conclusão do processo de regularização fundiária:

1-      Anexação do cronograma de obras de infraestrutura para a elaboração do TAC – Termo de Ajuste de Conduta, previsto nos Artigos 12 e 13 da Lei Complementar 677-2015, cujos custos são estimados em cerca de R$ 1,5 milhão e meio de reais para a implantação de guias, sarjetas, galerias, escoamento de águas pluviais, pavimentação das ruas, estações de tratamentos de esgotos, etc.;

2-      Declaração de aceite de deslocamento lateral de 4,0 metros para a direita, assinada por cada um dos cinco compradores de frações ideais para o atendimento das determinações técnicas que nos foram requeridas pela Comissão de Regularização Fundiária e pelo SAAE – Atibaia.

Esta manifestação pessoal de aceite se faz necessária para assegurar aos cinco compradores atingidos o direito de sua manifestação em face da posse existente, a fim de evitar futuras contestações judiciais, possibilitando assim a imediata abertura de matrícula individualizada para cada proprietário, fato que resultará na propriedade dos lotes e na valorização de nossos investimentos, pois todos terão suas escrituras definitivas. Esclarecemos que as frações ideais não estão demarcadas nas glebas e que o termo “proprietário de lote” só pode ser utilizado após a regularização do loteamento.

Lembramos que de modo democrático a assembleia geral de 18/04/2015 aprovou os ajustes técnicos requeridos pelos órgãos oficiais sem a perda de área dos cinco compradores envolvidos neste deslocamento de apenas 4,0 metros laterais, pois a outra opção, relembrando, seria construir bases de mais de 10,0 m de altura para a elevação dos dois reservatórios de água de 40.000 litros, além de se refazer as redes de água e elétrica que precisariam contornar o perímetro do loteamento, além da compra e instalação de boosters (máquinas de bombeamento elétrico) nas duas extremidades das ruas para o fornecimento de água, o que implicaria em custos aproximados de mais de 1,5 milhão de Reais para termos água por um valor de quatro vezes maior do que pagamos atualmente pois teremos muito aumentados os consumos de energia elétrica, além do que nenhuma residência teria água durante o tempo de tais obras. Este valor também seria custeado por todos os adquirentes de frações ideais por força de nosso termo de aditamento contratual com a Via Interior, pois cabe aos compradores por meio desta Associação, sob a forma de condomínio civil, administrar e custear todas as obras de infraestrutura, inclusive as que virão após a regularização, determinadas pela referida legislação.

Em função do acima exposto, cada um dos cinco proprietários precisará assinar um termo de aceite ou não de tal deslocamento de 4,0 m para a direita, conforme aprovação da planta na assembleia geral de 18/04/2015. Tal ajuste de posicionamento é, portanto, a única opção economicamente viável, e rápida para a regularização fundiária sem a perda de áreas para nenhum comprador evitando custos elevadíssimos para todos.

A situação que motivou tal deslocamento se deu em função dos seguintes aspectos:

1- A Via Interior colocou a tubulação de água em um lote na Rua 1, situação que se manteve ao longo de todos estes anos, porém, não se pode construir absolutamente nada sobre tubulações de água, nem mesmo um muro;

2- Em função de tal aspecto houve na planta anterior a especificação de área non aedificandi no referido lote, todavia a Comissão de Regularização Fundiária determinou a retirada de tal área. Ou seja, não aceitou que no lote estivesse demarcada a área non aedificandi.

3- Isto ocorre porque o SAAE não aceita tubulações de água em áreas non aedificandi e nem em propriedades particulares e, neste caso, a única forma técnica e economicamente viável para a regularização fundiária se dá pela implantação da viela de 4,0 m, conforme determinação técnica do SAAE;

Diante do exposto, colocamo-nos à inteira disposição para futuros esclarecimentos que se fizerem necessários, e esclarecemos que ficaremos no aguardo da manifestação dos cinco proprietários, para os próximos quinze dias.

AGRADECIMENTOS SOBRE A ASSEMBLEIA GERAL DE 02-04-2016

É com muita alegria que agradecemos a todos os 25 participantes presenciais e por procurações que tornaram possível nossa Assembleia Geral Ordinária do dia 2 de abril de 2016. Foi uma reunião muito tranquila, coesa e muito bem representada.
Seguimos assim, rumo à finalização de nossa regularização fundiária, cujos documentos já se encontram prontos para serem protocolados e, deste modo, honrar os votos que tivemos ao longo de todos estes anos em que estivemos diretamente envolvidos neste processo.
Nosso muito obrigado a todos que nos enviaram as procurações e aos que pessoalmente estiveram presentes.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 02--04-2016

Aos dois dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, atendendo ao Edital de Convocação expedido por meio de cartas registradas, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária no salão nobre do Externato São José, situado na Rua Antônio Gabriel do Amaral 187 – Centro – Atibaia – SP os membros da Associação dos Moradores do Recanto Pôr do Sol, que contou com a participação dos seguintes membros: Armando Pugliesi Júnior, René Laceranza Dourado, Edwiges Machado Santos Silva, Sergio Luiz de Souza Vieira, Vera Lúcia de Souza Vieira, José Inaldo Bezerra, Lúcio Gabriel Cordeiro, José Malaxoski, Margarete Lemos Abreu, Jorge Luiz Monegatti Fernandes, Sandra Cristina Deccó, Maria Aparecida Vasconcelos, Alcides Ribeiro Jacinto da Silva, Iara Lopes de Souza Soares e por procurações: Willian Pontes Vieira, Luiz Soares da Cruz, Jamil José Garcia, Rodrigo Parras, Katia Rubia Meyer, Cícero Pereira do Nascimento, Hermida Tereza Chamiso Chamelette, José Manoel Porfírio, José Luiz Porfírio, Sebastião Rodrigues, Luiz Carlos de Souza. No horário das 13:30 h, o Presidente da mesa Sergio Luiz de Souza Vieira deliberou aguardar mais trinta minutos para a segunda convocação e, no horário das 14:00 h, deu início à referida Assembleia, convidando, inicialmente, a Sra. Margarete para secretariar os trabalhos, que por sua vez declinou do convite. Em seguida convidou o Sr. Lúcio que também declinou o convite, e assim, convidou e submeteu ao plenário o meu nome, Vera Lucia de Souza Vieira para secretariar os trabalhos da mesa, o que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente procedeu a leitura do Edital de Convocação, chamando a seguir a Primeira Ordem do Dia: Entrega da prestação de contas do período de janeiro a dezembro de 2015 ao Conselho Fiscal, cujos documentos foram entregues para Sra. Margarete. Registram-se nesta data os seguintes valores nos Fundos de Reserva, normal: R$ 42.598,87 e no da água R$ 12.876,44. Em seguida o Sr. Sergio submeteu a todos se havia alguma modificação a ser elaborada na estrutura da previsão orçamentária bienal, sendo deliberado por unanimidade que se manterá a mesma planilha aprovada anteriormente. Neste item o Sr. Renne fez uma pergunta sobre a avaliação da água se poderia ser efetuado a cada seis meses, o Sr. Sergio explicou que o técnico presta serviços quinzenalmente por meio do abastecimento de cloro na máquina de cloração e a aferição da dosagem para que a água abastecida esteja nos padrões de potabilidade e que, periodicamente, a Associação envia amostragens de água coletadas nas torneiras para a análise laboratorial do SAAE Atibaia. O Sr. Sergio informou que os lacres dos hidrômetros já foram adquiridos e se encontram prontos para a instalação, submetendo que a instalação a partir da próxima semana pelo funcionário Marcelo, todavia precisaríamos definir uma multa em caso de violação dos mesmos, ficando aprovada a sugestão do Sr. José Inaldo de se cobrar o valor consonante ao padrão aplicado pelo SAAE, situações estas que foram aprovadas por unanimidade, com o registro de que, em casos de vandalismos ou de rompimento acidental, não incidirá tal cobrança, desde que sanado o problema em no máximo 120 horas da constatação e a instalação de novo lacre, além do que em casos de vandalismos deverão ser registrados em boletim de ocorrência policial, situação também aprovada por unanimidade. Chamou-se a Segunda Ordem do Dia: Comunicação da Decisão da 2ª Vara de Falências de São Paulo de considerar quitados todos os lotes dos proprietários que entraram com a Ação Coletiva de Embargos de Terceiros. Neste momento o Sr. Sergio comunicou que o MM Juiz Dr. Marcelo Barbosa Sacramone emitiu a Decisão de considerar quitados os lotes que entraram com a Ação Coletiva de Embargos de Terceiros e de outros proprietários que entraram individualmente no mesmo incidente. E que em tal deliberação consta que “a regularidade do loteamento ou quaisquer outras pendências não são objeto do incidente” em que se requeria tal providência. Diante disto, os advogados da Associação, Dr. Hezio e Dra. Solange entenderam que uma vez separados os lotes quitados da Massa Falida da Via Interior, excluiu-se a responsabilidade do Administrador Judicial Dr. Gustavo Sauer, de seu Assistente Sr. Ednelson Nazato e de sua procuradora Dr. Rita Ornelas, no provimento das assinaturas do encaminhamento da regularização fundiária do Loteamento Recanto Pôr do Sol. Diante de tal fato, houve uma reunião na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente no último dia 23 de março, que contou com a presença dos representantes da Associação de Moradores do Recanto Pôr do Sol: Sergio Luiz de Souza Vieira e Vera Lucia de Souza Vieira, da Presidente da Comissão de Regularização Fundiária Benedita Aparecida dos Santos Cintra e do Diretor Jurídico Dr. Messias Camilo dois Santos Júnior, ambos da Prefeitura da Estância de Atibaia e o Dr. Máximo Marcelo da Silva, engenheiro que presta serviços à Associação, para deliberarem sobre os efeitos da Decisão  do Juiz Marcelo Sacramone. Em vista disto houve as seguintes deliberações: 1- A Associação de Moradores do Recanto Pôr do Sol, possui total autonomia para promover o processo de regularização fundiária do Loteamento Recanto Pôr do Sol, nos termos da Lei Complementar 677 de 20 de dezembro de 2013 em seu Inciso V das Alíneas A e B do Artigo 4º, regulamentados pelo Decreto 7.499 de 20 de novembro de 2014; e 2- Fica acordado que a Associação deverá atender aos requisitos do Artigo 11 da referida Lei. Registra-se neste momento, a distribuição ao plenário da Ata da referida reunião. O Sr. Sergio também afirmou que após a reunião na Secretaria de Urbanismo também manteve reunião no Registro de Imóveis de Atibaia, no intuito de obter dos oficiais responsáveis sobre a regularização fundiária o posicionamento em relação à referida Decisão do Juiz Dr. Marcelo Sacramone e a deliberação da Prefeitura, ocasião em que também houve do Registro de Imóveis a confirmação da total autonomia da Associação no encaminhamento da regularização fundiária. Diante do relato, o Sr. Sergio Vieira submeteu ao plenário a deliberação da Associação se tornar a protagonista do processo de regularização fundiária, o que foi aprovado por unanimidade. Esclareceu ainda o Sr. Sergio que a Associação irá enviar as documentações de todos os que para a mesma as encaminharam e que cada proprietário deverá arcar com seus custos individuais do registro de seus lotes no Registro de Imóveis. Foi esclarecido que há ainda muita tramitação judicial a ser feita, na execução de inadimplentes para os quais a Associação buscará a penhora dos lotes para o custeio de obras que deverão ser implantadas, bem como a tentativa de busca de lotes junto à Massa Falida pois ao longo de todos estes anos custeamos impostos e outras despesas destas unidades, entendendo que estes custos precisam ser ressarcidos. O Sr. José Inaldo lembrou que a Dr. Rita Ornelas enquanto procuradora do Sr. Ednelson esteve em uma das assembleias e garantiu que o mesmo irá custear todos os materiais utilizados na infraestrutura e que a Prefeitura também como ré, irá realizar os serviços, e o Sr. Sergio disse que a Associação irá cobrar formalmente tal compromisso, o que foi aprovado por unanimidade. Chamou-se a Terceira Ordem do Dia: Esclarecimentos e deliberações sobre a finalização do processo de regularização fundiária junto à Prefeitura de Atibaia, tendo em vista a separação dos Lotes quitados da Massa Falida da Via Interior. Nesta pauta o Sr. Sergio esclareceu que será elaborado um cronograma de implantação da infraestrutura, com o prazo de término de dez anos e que buscará junto com a Secretaria de Urbanismo a viabilidade de desmembrar individualmente o custeio de determinadas obras caso tenhamos que arcar com as mesmas. Informou ainda que esta fase a regularização fundiária será somente para os lotes e que os que já construíram precisarão regularizar individualmente suas edificações. Esclareceu também a necessidade da numeração das atuais glebas e que também será necessária a indicação dos nomes das duas ruas do Loteamento, que após argumentos na plenária, aprovou-se por unanimidade os seguintes nomes: para a Rua 1: Rua Sol Nascente e para a Rua 2: Rua Pôr do Sol. Chamou-se a Quarta Ordem do Dia: Apresentação dos resultados das contingências de água potável para eventual revisão do método. Tomou a palavra o Sr. Sergio para explanar que da forma como foi determinada na Assembleia passada o contingenciamento não ficou justo, pois os dois maiores consumidores de água consumiram ainda mais e não atingiram o percentual de aumento, mas aqueles com o consumo mínimo ao consumirem uma pequena quantidade a mais ficaram vulneráveis a tal acréscimo, o que implica na necessidade de revisão do contingenciamento de maneira global, sugerindo que sobre a conta de energia elétrica, sejam aumentados de 50% para 75% o valor a ser rateado, pois se não houver uma drástica medida de contingenciamento, todos ficarão sem água, em especial nesta nova situação em que se prevê a especulação imobiliária e a construção de muitas moradias no loteamento. Após debates, ficou aprovada por unanimidade a proposta do Sr. José Malaxoski de decidir a forma de contingenciamento imediatamente após a regularização do loteamento, mantendo-se a forma atual de 50% sobre o consumo de energia elétrica e que caso ocorra a falta de água, cada proprietário precisará individualmente prover seu próprio abastecimento por cargas de águas de caminhões, como já determinado, o que também foi aprovado por unanimidade. Chamou-se a Quinta Ordem do Dia: Eleição e posse de Presidente, Tesoureiro(a), três Conselheiros Fiscais efetivos e dois suplentes para o mandato bienal. Neste momento o Sr. Sergio Vieira esclareceu que será necessário mais um mandato para a gestão do processo de regularização fundiária. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade que o atual corpo gestor seja reconduzido para mais um mandato bienal até o dia 02 de abril de 2018, aqui nominados: Presidente: Sergio Luiz de Souza Vieira; Tesoureira: Vera Lúcia de Souza Vieira; Primeiro Conselheiro Fiscal e Presidente do Conselho: Luiz Soares da Cruz; Segundo Conselheiro Fiscal: José Malaxoski, Terceiro Conselheiro Fiscal: Lucio Gabriel Cordeiro; Primeiro Suplente: Margarete Fonseca Lemos Abreu; e Segundo Suplente: Luiz Carlos de Souza, cuja qualificação civil se encontra em anexo. Como não havia mais pautas a serem deliberadas foi lida a presenta ata, que foi aprovada por unanimidade, dando-se por encerrada esta Assembleia Geral Ordinária, cuja ata foi por mim Vera Lucia de Souza Vieira redigida e assinada conjuntamente com o Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira 

ATA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 19/12/2015

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, atendendo ao Edital de Convocação regularmente distribuído por meio de cartas registradas, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária no salão nobre do Externato São José, situado na Rua Antônio Gabriel do Amaral 187 – Centro – Atibaia – SP os proprietários do Loteamento Recanto Por do Sol. Exatamente no horário das 09:30 h o Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira abriu a assembleia em primeira chamada deliberando aguardar mais trinta minutos para a segunda chamada, que se deu no horário das 10:00 h, ocasião em que o Presidente convidou a mim Luiz Soares da Cruz para secretariar os trabalhos da mesa, submetendo a decisão à assembleia que o aprovou. Iniciados os trabalhos chamou-se a Primeira Ordem do Dia: deliberação sobre o tipo de loteamento que será fundiariamente regularizado, em que o Presidente expõe sobre os tipos de características do loteamento para que se escolha o padrão a ser adotado, se multifamiliar ou unifamiliar não comercial, acrescentando que as condições de fornecimento de água ficarão muito comprometidas se for adotado o modelo multifamiliar, pois permitirá que cada lote de 2.000 m² se transforme num condomínio ou vila, afetando assim gravemente o fornecimento de água. Alegou que se hoje o loteamento tem dificuldades de abastecimento de água para dezoito residências, a situação se agravará muito com a especulação imobiliária após a regularização fundiária com a possibilidade de construção de centenas de residências no local. A decisão da assembleia será encaminhada à comissão de regularização fundiária e ao Registro de Imóveis de Atibaia. Colocada em discussão, um dos proprietários argumenta que no seu lote pode fazer o que quiser, sendo esclarecido sobre a questão individual de que qualquer proprietário deverá solicitar à prefeitura a aprovação da obra que pretende construir. A Sra. Inês, uma das proprietárias, esclarece sobre normas de construção para os requisitos de financiamentos bancários, e atualmente deve ser planejada a regularização fundiária, pois não pode ser de forma aleatória e, ainda, que num condomínio ou loteamento só podem ser aprovados para efeito de financiamentos públicos, as residências que forem de caráter unifamiliar, sem a intenção de aluguel, o que precisará ser devidamente comprovado. Esclareceu ainda sobre a possibilidade de reversão no futuro, da decisão unifamiliar não comercial, que pode ser feita através de processo judicial. Esclarecidas as dúvidas foi colocada em votação sendo aprovado por ampla maioria dos presentes, com apenas um voto contrário da Sra. Jacira Rodrigues e uma abstenção do Sr. Mauro Trovão. Chamou-se cumulativamente a Segunda e a Terceira Ordem do Dia: deliberação sobre medidas de racionalização do consumo de água e deliberação sobre o Relatório Técnico de Inspeção do Poço Artesiano (em anexo). Nestas pautas o Presidente faz a leitura dos onze itens do Relatório Técnico de Vistoria do Poço Artesiano, sugerindo as formas de controle de vazão através de hidrômetros, e que pode verificar se há perda por vazamentos ou detectar elevados consumos. Durante a leitura uma das moradoras interrompe, para pedir esclarecimentos. Após os mesmos e a discussão, é esclarecido que há grande cuidado no controle de consumo, sendo elaboradas tabelas sobre os consumos individuais e médias.  Colocado em votação a colocação de lacres nos hidrômetros, aprovou-se por unanimidade a instalação. Dona Jacira questiona sobre o valor do lacre e propõe outra assembleia para decidir sobre o assunto. Colocada em votação a proposta foi rejeitada por unanimidade. Foi apresentada a consideração sobre a colocação de quatro registros para melhor controle e manutenção da rede de água, um em cada segmento de rua, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Os presentes são informados sobre Taxa de Contingência da SABESP, sendo consultados sobre a adoção deste procedimento pela associação. Dona Jacira propõe que deve esperar regularização dos lotes para depois decidir sobre o procedimento. A Sra. Inês explicou que isto pode durar muitos meses. Foram feitos esclarecimentos sobre os trâmites legais e que não há previsão de regularização rápida, segue-se a discussão, sendo apresentada proposta pelo Presidente de taxar em 25% quem tiver um acréscimo de 50% sobre a média de consumo anual móvel progressiva, por proprietário, e em mais 25% sobre quem tiver acréscimo de 100%, a vigorar a partir de janeiro de 2016. Colocado em votação foi aprovado pela maioria, sendo que houve um voto contrário da Sra. Jacira e uma abstenção do Sr. Alcides Ribeiro. Após estas deliberações é informado pelo Presidente sobre a necessidade de instalação de sistema de tratamento individual de esgoto, que é um serviço que a Prefeitura não irá realizar a curto e médio prazo, assim como o fornecimento de água, sendo aprovado por unanimidade a adoção do sistema de tratamento individual de modo que cada lote precisará providenciar sua própria estação de tratamento de esgotos. Chamou-se a Quarta Ordem do Dia: Deliberação sobre a decisão do Conselho Fiscal de aprovar as contas do período entre janeiro a dezembro de 2014. O Presidente coloca os documentos para apreciação dos presentes, disponibilizando-os para quem desejasse triar por trinta dias e não houve questionamentos, sendo aprovado por unanimidade as prestações de contas. Informou ainda o Presidente, os saldos das contas de aplicações financeiras dos dois fundos de reservas da Associação, existentes no Banco Itaú, o regular no montante de R$ 41.133,74 e o da água, com o saldo de R$ 12.422,26, que totalizam R$ 53.556,00. Durante a Assembleia foi registrado pelo Presidente um agradecimento formal ao Vereador Rodrigo Parras, que também é um dos proprietários do loteamento, por ter acolhido o pleito do Presidente Sergio Vieira no reconhecimento da Associação dos Moradores do Recanto Por do Sol como Entidade de Utilidade Pública Municipal, o que se deu pela Lei 4404 de 10 de novembro de 2015. O Presidente esclareceu a todos que tal reconhecimento possibilitará a isenção de eventuais tributos municipais além do que nos permitirá pleitear com maior propriedade o controle de áreas para a preservação ambiental de nosso entorno, além do que, vislumbram-se problemas de inadimplências no pagamento do fornecimento de água com a especulação imobiliária que virá com a consequente demanda judicial necessária, para as quais tal reconhecimento implica na relevância dos méritos dos trabalhos associativos. O Vereador Rodrigo Parras se colocou à disposição da Associação para assuntos municipais, bem como para pleitear também o reconhecimento da Associação como de utilidade pública nos âmbitos estadual e federal. Como não havia mais nenhuma deliberação a ser tomada, deu-se por encerrada esta assembleia, cuja ata foi lida em plenário e considerada aprovada, sendo assinada por mim, Luiz Soares da Cruz, que a secretariei conjuntamente com o Senhor Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira. 

INFORMATIVO - DEZEMBRO - 2015 - 2

Boas Festas - Feliz ano novo

E mais um ano se passou.... No próximo mês nossa associação completará 14 anos de existência...

Tem sido uma longa jornada em busca à regularização fundiária de nosso loteamento...

Ainda que vítimas de aventuras e de contingências desnecessárias.... Avançamos...

Recebemos da Comissão de Regularização Fundiária a mensagem de que as quatro plantas e os memoriais descritivos foram considerados aprovados, necessitando agora da formalização documental na forma requerida pelo Comunicado que nos tornou protagonistas deste processo, o que ocorrerá nas próximas semanas. Portanto, a princípio, deveremos ter um ano promissor.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:

Conseguimos realizar nossa assembleia geral extraordinária no dia 19 de dezembro. Aproveitamos aqui para agradecer a todos os que compareceram e aos que nos confiaram em nossa gestão e nos encaminharam suas procurações para a garantia do quórum necessário. Somos muito gratos.

Quanto aos resultados, prevaleceu o bom senso. Seguem aqui as principais deliberações:

ð  O padrão do Loteamento Recanto Por do Sol será unifamiliar não comercial;

ð  Todos os hidrômetros serão lacrados;

ð  Serão instalados registros de água nos quatro segmentos das ruas;

ð  Fica aprovada a ampliação da Taxa de Contingenciamento para o consumo de água, que vigorará a partir de janeiro, com vencimento em fevereiro. A mesma será cobrada quando a chácara ultrapassar a média do consumo dos últimos doze meses (em anexo). Atualmente esta taxa é de 50% sobre o valor do consumo mensal. Se a propriedade chegar a 50% acima da média, será adicionado mais 25%, resultando em 75% do valor. E se a mesma chegar a 100% acima da média será adicionado mais 25%, chegando a 100% do valor do consumo. Estas taxas serão depositadas no fundo de reserva para a perfuração de novo poço artesiano;

ð  Foram aprovadas por unanimidade as prestações de contas do período de janeiro até dezembro de 2014.

FUNDOS DE RESERVAS:

            Contamos no dia 18 de dezembro de 2015 como os seguintes saldos de aplicações: Fundo de Reserva Regular: R$ 41.133,74; Fundo de Reserva para Perfuração de Poço: R$ 12.422,26. Total: R$ 53.556,00.

INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO:

            Conforme orientação técnica instalamos um hidrômetro na saída do poço artesiano.

DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS POR RAIO:

            Em função de raio sofremos graves avarias elétricas nos seguintes equipamentos: relê e temporizador da bomba hidráulica, e no dosador de cloro.

INADIMPLENTES:

            Recomendamos aos inadimplentes que se antecipem à negociação de seus débitos para não terem suas chácaras bloqueadas no Registro de Imóveis por ocasião da regularização fundiária que se aproxima. Salientamos que o não cumprimento de suas responsabilidades contratuais sobrecarregou o coletivo que precisa ser ressarcido. 

INFORMATIVO - DEZEMBRO - 2015

ASSEMBLEIA GERAL – DIA 19 DE DEZEMBRO – PARTE DA MANHÃ

 Voltamos a lembrar a todos os proprietários que teremos uma assembleia geral extraordinária importantíssima para a definição de diretrizes de nosso loteamento, tanto em relação ao tipo de loteamento de que teremos quanto à gestão da água para o abastecimento das propriedades, de modo que a presença de todos será muito relevante. A assembleia geral ocorrerá no Externato São José, no dia 19 de dezembro, sábado, na parte da manhã, no horário das 09:30 h às 13:00 h. Contamos com a participação de todos.

  

 NOSSA ASSOCIAÇÃO FOI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Após alguns meses de tramitações a Associação de Moradores do Recanto Por do Sol foi considerada de utilizada pública municipal. O projeto de autoria de nosso ilustre Vereador Rodrigo Parras, teve aprovação unânime na Câmara Municipal e foi sancionado pelo prefeito Saulo Pedroso de Souza, dando assim origem à Lei 4.004 / 2015.

 Com isto passamos a ter pelo poder público o reconhecimento da idoneidade de nossa associação e com isto abrem-se as portas para benefícios legais, entretanto tal feito foi buscado no sentido de nos prepararmos para a especulação imobiliária que virá após a regularização fundiária e que se apresenta a perspectiva de graves crises de abastecimento de água, o que implica na necessidade do nosso fortalecimento institucional.

INFORMATIVO - NOVEMBRO - 2015

DIMINUIÇÃO DA VAZÃO DE ÁGUA DO POÇO ARTESIANO

Como é de conhecimento geral, todos os anos, nesta mesma época, temos uma diminuição da vazão de água do poço artesiano, em função da estiagem e, ainda que as chuvas estejam caindo nas últimas semanas, tais águas demoram a chegar no lençol freático que se encontra numa profundidade de 300 metros. Para que isto ocorra em quantidade suficiente necessitaremos de muitas chuvas nos próximos dois meses. Assim entre os dias 16 e 27 de novembro o poço não conseguiu abastecer os lotes. Por duas vezes tivemos inspeções técnicas que confirmaram que a bomba está em boas condições, mas o problema se encontrava na pouca capacidade de escoamento de água, fato que também afeta todo o Estado.

Diante do exposto recomendamos:

è Fazer captações de água de chuva. Uma chuva de uma hora pode resultar na coleta de 2.000 litros;

è Não limpar as piscinas drenando a água, pois a mesma pode ser utilizada para reuso;

è Não cobrir as piscinas, evitando assim o acúmulo de lodo e de algas;

è Verificar a existência de vazamentos nas residências;

è Arborizar as propriedades. Dependemos das árvores para a retenção de água no solo;

è Buscar a diminuição do consumo de água em cada propriedade;

è Não fazer queimadas e nem capinas químicas.

            Lembramos que cada vez que uma piscina é drenada para limpeza, são desperdiçados cerca de 5.000 litros de água. Ou seja, oito piscinas neste mesmo procedimento desperdiçam 40.000 litros, o que equivale a 50% de nossas reservas.

            Salientamos que conforme deliberação de assembleia geral, na falta de abastecimento do poço artesiano, cada residência precisará adquirir cargas de água por caminhões conforme suas demandas.

            Ressaltamos ainda que temos construídas apenas 20 residências em nosso loteamento o que representa apenas 35% dos lotes, porém com a regularização fundiária que se aproxima, passaremos por graves crises de abastecimento de água, portanto, cada proprietário precisará fazer a sua parte, além de adotarmos outras medidas mais eficazes para o racionamento da água do poço.

CONFIRMAÇÃO DA LARGURA DAS VIELAS EM 4,0 METROS

            Após cinco meses do protocolo recebemos a resposta do SAAE Atibaia confirmando que as vielas deverão ter 4,0 m (quatro metros) de largura e não poderão ficar em áreas non aedificandi dentro das propriedades. Assim, se confirma a deliberação da última assembleia geral sobre a planta topográfica. Deste modo teremos três vielas, uma na Rua 1, Quadra B, entre os lotes 5 e 6, e duas na Rua 2, uma na Quadra C entre os lotes 8 e 9 e a outra na Quadra D, entre os lotes 10 e 11.

INCÊNDIO NA ÁREA VERDE DE 20.000 m²

Tivemos no mês passado um grande incêndio que veio da direção de uma propriedade vizinha e que afetou gravemente a fauna e a flora em cerca de 15.000 m². Registramos o ocorrido na Polícia Militar Ambiental, na Delegacia da Polícia Civil e na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.

Procuramos ainda a Secretaria Municipal de Agricultura para obtermos a doação de 2.000 mudas de árvores nativas, mas para a nossa surpresa o atual prefeito desativou o horto municipal e contratou uma empresa de paisagismo para cuidar da cidade, de modo não existem mais tais doações, todavia a arborização local é vital para a retenção de água no solo.

 CONTAMINAÇÃO DO SOLO

Estamos detectando que existe algum morador jogando óleo queimado em buracos de formigas. Esta ação além de implicar em crime de contaminação do solo, também tem como efeito colateral a penetração de tal óleo em locais muito profundos, podendo também contaminar a água que chega ao lençol freático, portanto, trata-se de atitude muito equivocada, além de criminosa, e que afeta a todos.

NOVO LOTEAMENTO VIZINHO

Comunicamos que no terreno ao fundo da Rua 1 será instalado mais um loteamento e muito provavelmente seus novos proprietários se utilizarão daquele acesso para suas circulações e transporte de materiais de construções.