ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 25 DE MARÇO DE 2018

Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e dezoito, atendendo ao Edital de convocação expedido por cartas registradas, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária os compradores de frações ideais no Loteamento Recanto Pôr do Sol em reunião ocorrida no salão nobre do Externato São José, situado na Rua Antônio Gabriel do Amaral 187 – Centro – Atibaia – SP. No horário das 09:30 h deu-se por aberta a assembleia pelo Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira, que comunicou o aguardo de mais trinta minutos para a segunda chamada. No horário das 10:00 h, deu-se início a assembleia geral pelo Presidente, que convidou a mim, Luiz Soares da Cruz, para secretariar os trabalhos da mesa. Dos trinta e três associados com direitos de votos foram registradas também as seguintes presenças: Cícero Nascimento, Vera Lucia de Souza Vieira, José Malaxoski, Ana Maria Oliveira, José Vieira de Souza Filho, Margarete Abreu, Lucio Gabriel Cordeiro, Edwiges Silva, Alcides Ribeiro Silva, Jorge Luiz Monegatti Fernandes, René Dourado, Armando Pugliese Júnior, Iara Lopes Soares, Jair Pereira, Maria Aparecida Vasconcelos e Valderly Pinto. Foram registradas também a participação por meio de procurações: Aloisio Ventura, Jamil José Garcia, João Toledo Munhoz, Sebastião Rodrigues, Carlos Eduardo Cuco, Willian Pontes Vieira e Luiz Carlos Souza. Registra-se também a participação nesta Assembleia Geral, do Sr. Mauro Trovão, que se recusou a assinar sua presença no livro de atas. Em ato inicial, foi lido o Edital de Convocação e posteriormente foi chamada a primeira ordem do dia: Comunicação dos procedimentos de registros dos titulares dos lotes em função do encerramento do processo de regularização fundiária pela Prefeitura da Estância de Atibaia, desmembramento do IPTU e cumprimento do Cronograma de Infraestrutura. O Presidente Sergio apresentou os últimos documentos sobre a regularização fundiária, considerando o mais importante o ofício do Prefeito de encaminhamento para o Cartório de Registro de Imóveis; o termo de regularização fundiária com as referidas matrículas e com as devidas assinaturas legais. Sérgio informa sobre as alterações ocorridas na administração de Atibaia, com a mudança de Secretarias e a criação do Departamento de Regularização Fundiária, que passou a tramitar documentalmente os processos de regularizações fundiárias. Outro documento apresentado foi a tabela do cronograma para a regularização, que tal departamento alterou sem consultar a Associação e que o presidente Sergio se recusou a assinar em função de que a mesma transgredia o princípio constitucional da intranscendência, pois queriam que a associação se responsabilizasse em colocar estações de tratamentos de esgotos nas propriedades que não cumprirem o prazo de um ano para tal será multado pela Prefeitura de Atibaia. O Presidente informou que o Departamento de Regularização Fundiária encaminhou os documentos da regularização do loteamento ao Cartório de Registro de Imóveis, cujo protocolo tem o número: 317818 e que o Cartório já emitiu no dia 13/03/2018 a Nota de Exigências, muito embora a Prefeitura não tenha comunicado tais ações, todavia, informalmente o Presidente Sergio se antecipou e se informou sobre o que cabia a Associação e já fez os encaminhamentos documentais, tais como ajustes técnicos nos memorais descritivos e na planta topográfica, bem como demais esclarecimentos e a comprovação documental da área verde, como pertencente à falida Via Interior, além de outros esclarecimentos solicitados, e que faltava a ao referido departamento juntar a certidão de especificação de fração ideal. Estas informações e documentos foram projetados em tela para a melhor compreensão de todos, com destaques em azul e vermelho. O Presidente Sergio ainda informou que somente após a regularização do loteamento se iniciará a segunda fase da regularização, que é a atribuição de titularidade de cada fração ideal. Assim, após o termino dos procedimentos pelo Cartório, comunicará formalmente a todos os proprietários para que compareçam ao Registro de Imóveis de Atibaia. Esclareceu ainda que a Associação já adiantou documentalmente esta fase, por meio dos requerimentos que encaminhou anteriormente, cujo texto foi feito pela própria Oficial Maior do Cartório, no próprio papel timbrado da Associação, adequando-o ao nosso contexto. Nele os proprietários que enviaram todos os documentos da história documental da fração ideal comprovando a titularidade terão facilitados os seus registros, mas aqueles que não seguiram os procedimentos indicados pela Associação, estarão por sua própria conta e risco. O Presidente Sergio ainda informou que somente terão seus registros de titularidade dos lotes, aqueles que entraram com a Ação de Embargos de Terceiros na Vara de Falências do Fórum João Mendes e que tiverem seus nomes em sentença de deferimento, ou seja, transitada e julgada em juízo, em outras palavras, não bastará ter a petição ou o arquivamento, mas sim, o nome deferido do proprietário como separado da massa falida o que significa a quitação judicial da fração ideal. Sem isso o Cartório não registrará a titularidade. Os custos de registros no Cartório seguirão da Tabela do Tribunal de Justiça, conforme o tamanho de cada lote. O Presidente Sergio ainda informou que o loteamento está enquadrado no zoneamento da cidade de Atibaia, desde agosto do ano passado, como ZR1, Zona Residencial 1, considerada de altíssimo padrão e, portanto, nenhum lote poderá ser dividido, somente poderá ter uma única família por lote e não poderá ter nenhum tipo de atividade comercial, a exemplo do condomínio Shambala, próximo de nosso loteamento. Sobre o valor do IPTU de 2018, o Presidente Sergio informou que a partir deste ano o mesmo passou a ser cobrado pelo valor venal do imóvel, o que significa que levará em consideração os fatores urbanísticos da localidade. Em função disto, como não temos asfalto, nem água encanada, nem linhas de ônibus, nem acessos próximos dos serviços municipais de saúde, educação, cultura e lazer, o valor de reajuste de somente 1%. E esclareceu ainda que somente após o Cartório de Registo de Imóveis aprovar documentalmente o loteamento e informar isto à Prefeitura, haverá o desmembramento do IPTU que passará a ser pago por cada proprietário e não mais pela Associação, pago pelo total da gleba. E lembrou que cerca de 80% do valor que cada proprietário paga para a Associação é valor de IPTU. Por fim, o Presidente Sergio informou a plenário que nesta primeira fase, os proprietários não terão suas escrituras feitas no Cartório de Registro Civil e depois Registradas no Registro de Imóveis, pois por decisão da Oficial deste último, tudo sairá por meio de Certidão de Propriedade, diretamente do Registro de Imóveis, e com isso não precisaremos pagar nada no Cartório de Registro Civil. Colocadas as informações ao plenário, como não houve dúvidas, chamou-se a segunda ordem do dia: Entrega da prestação de contas do período de janeiro a dezembro de 2017 ao Conselho Fiscal para a emissão de parecer. Nesta pauta a documentação fiscal referente a janeiro de 2017 a dezembro de 2018 foi entregue pelo Presidente da Associação ao Sr. José Malaxoski, membro do Conselho Fiscal. É informado ainda pela tesoureira Vera que a Associação tem hoje três fundos de reservas, um principal para as obras de infraestrutura, o segundo para o poço artesiano e o terceiro para os encargos trabalhista do funcionário Marcelo Chiogna. No principal temos: R$ 69.993,73; no da água temos R$ 18.524,84 e no do funcionário temos R$ 10.173,17, totalizando nos três fundos de reserva, o valor de R$: 98.691,74. Concluídas as tratativas chamou-se a terceira ordem do dia: Deliberação de encaminhamento de todos os inadimplentes aos Cartórios de Protestos. O Presidente Sergio informou que agora, segundo decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, os boletos de pagamentos de cobranças, a exemplo dos emitidos pela Associação, passaram a suprir títulos cambiais e agora podem ser protestados em caso de inadimplências. Em função disto se coloca nesta assembleia a deliberação sobre protestar ou não os inadimplentes. Foi levantado no plenário sobre a flexibilização da data de vencimento dos boletos, que atualmente não possuem data fixa. A tesoureira Vera esclareceu que isto se dá em função da flexibilização também da data de pagamento do funcionário e dos encargos trabalhistas, em especial quando o quinto dia útil cai num final de semana e propõe ter um capital de giro disponível para pagamento dos compromissos, cuja proposta foi aprovada por unanimidade, assim como a data fixa do dia 10 para vencimento dos boletos todos os meses. Feitas as discussões retomou-se a discussão sobre os protestos, esclareceu-se que somente são considerados como inadimplentes, após trinta dias após o vencimento e em função disto foi aprovado por consenso e unanimidade que os inadimplentes serão protestados trinta dias após este prazo, ou seja, sessenta dias após o vencimento. Concluídas as discussões, chamou-se a quarta ordem do dia: Deliberação de orçamentos de custeios de guias e sarjetas, conforme suas metragens frontais, na forma requerida no Cronograma de Infraestrutura exigido pela Lei Complementar 677/2013. Foi questionado se temos uma estimativa de custos das obras de infraestrutura, e o Presidente informa sobre as obras que terão maior impacto de custos que é a construção dos tanques de contenção. Quanto aos orçamentos para colocação de guias e sarjetas, o proprietário René Laceranza, que integra a Comissão de Obras, e que ficou responsável pelo levantamento dos orçamentos, informou que duas empresas não tiveram interesse, por se tratar de uma associação, outra empresa ficou de apresentar orçamento na terça, 27 de março, a princípio só tem uma estimativa de custos, que ficaria em torno de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil Reais) o montante de todas as obras de guias e sarjetas, mas que ainda não tinha recebido o orçamento por escrito, ao que o Presidente Sergio afirmou que temos recursos em caixa para pagar à vista este trabalho, sem ônus para ninguém. Neste momento, de modo truculento, o Sr. Mauro Trovão, se manifestou radicalmente contrário à colocação das guias e sarjetas, que por sua vez é uma exigência legal da Prefeitura, afirmando que não quer guias e sarjetas colocadas em frete à sua propriedade, e pede para que a Associação não envie mais nenhuma correspondência para ele. O Presidente Sergio respondeu que se trata de uma exigência legal, que será cumprida goste ele ou não, e que ele não tem nenhuma prerrogativa sobre o tema, pois as guias e sarjetas serão colocadas na rua e não no terreno dele. Informou-lhe ainda que a Associação continuará a enviar comunicações normalmente para o mesmo e que não obedecerá a sua determinação. Após isto o Sr. Mauro Trovão se retirou do plenário, dando-se continuidade normal à assembleia. Por sugestão do René, foi deliberado por unanimidade a realização de uma nova assembleia para dirimir dúvidas e buscar novos orçamentos para a realização das obras determinadas pela prefeitura. Prevê-se que a mesma ocorra em aproximadamente seis meses. Chamou-se a quinta ordem do dia: Eleição e posse de Presidente, Tesoureiro(a), três membros efetivos e dois suplentes do Conselho Fiscal, para o biênio março de 2018 até março de 2020. Nesta pauta foi argumentado pelo plenário a continuidade da mesma equipe de gestão e do Conselho Fiscal da Associação, justamente pelos procedimentos de finalização de regularização do loteamento, tendo sido aprovado por unanimidade. Assim foram aprovados por unanimidade para mais um mandato bienal, até o dia 31 de março de 2020, os seguintes membros e funções: Presidente: Sergio Luiz de Souza Vieira; Secretária e Tesoureira: Vera Lucia de Souza Vieira; Primeiro Conselheiro Fiscal e Presidente do Conselho: Luiz Soares da Cruz; Segundo Conselheiro Fiscal: José Malaxoski, Terceiro Conselheiro Fiscal: Lucio Gabriel Cordeiro; Primeiro Suplente: Margarete Fonseca Lemos Abreu; e Segundo Suplente: Luiz Carlos de Souza, cuja qualificação civil se encontra em anexo. Chamou-se sexta ordem do dia: Deliberação sobre a previsão orçamentária anual. Foi aprovado por unanimidade nesta pauta a mesma planilha orçamentária utilizada ao longo destes anos, atualizando-se apenas os reajustes necessários para a continuidade dos serviços prestados pela Associação. Como não havia mais deliberações a serem tomadas, foi lida a presente ata em plenário, sendo aprovada por unanimidade, dando-se por encarrada a presente assembleia geral cuja ata foi por mil Luiz Soares da Cruz, Secretário da Mesa, redigida e assinada  conjuntamente com o Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira.

PLANILHA DE RATEIO DE DESPESAS REF.: MAIO/18

PLANILHA  DE  RATEIO  DE  DESPESAS  REF.:  MAIO / 18
DESPESAS ORDINÁRIAS						VALOR
1	Folha de Pagamento					R$ 1.399,78
2	Encargos	80% alínea "1"				R$ 1.119,84
3	Cesta básica					R$ 287,71
4	Subtotal					R$ 2.807,33
DESPESAS   EXTRAORDINÁRIAS
5	Xerox (planilhas de despesas)					R$ 68,40
6	Correio (envio planilhas de despesas)					R$ 119,85
7	Cartuchos para impressora					R$ 60,00
8	Diligencia: retirada de plantas c/ mudanças e protocoladas na Pref.					R$ 64,60
11	Subtotal					R$ 312,85
DESPESAS  ADMINISTRATIVAS
12	Assessoria Contábil					R$ 620,00
13	Gestão					R$ 500,00
14	Fundo de Reserva	5% da Despesa Ordinária				R$ 140,37
15	Taxas Bancárias					R$ 102,50
16	Subtotal					R$ 1.362,87
TOTAL  A  SER  ARRECADADO
17	Despesas Ordinárias					R$ 2.807,33
18	Despesas Extraordinária					R$ 312,85
19	Despesas Administrativas					R$ 1.362,87
20	Total Geral à Arrecadar					R$ 4.483,05
	TÉRMINO PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
	RELATÓRIO    MENSAL
	Divisão de despesas por chácara					R$ 78,65
	Acréscimo de taxa de arrecadação - a cada 500 m² ou fração					R$ 25,00
	Confecção boleto					R$ 4,73