ERRATA - ASSEMBLEIA GERAL 18/04/2015

Apresentamos aqui a errata em relação ao termo LAGOS ARTIFICIAIS utilizada na referida A.G.O. em função de tecnicamente se tratar de outra nomenclatura: ESTRUTURAS DE REDUÇÃO DE ENERGIA HIDRÁULICA, que serão implantadas para o amortecimento das águas pluviais (chuva). Em síntese, serão feitos dois buracos no solo, para os quais serão direcionadas as águas pluviais e isto, tecnicamente não recebe a denominação de lago.

ATA ASSEMBLEIA GERAL: 18-ABRIL-2015

Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e quinze, no horário das 13:30 h, reuniram-se em assembleia geral ordinária os membros das Associação de Moradores do Recanto Por do Sol, em atendimento ao Edital de Convocação devidamente expedido por carta registrada e também divulgada por meio eletrônico no Blog da entidade. No horário previsto para a primeira chamada o Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira direcionou-se aos presentes e deliberou aguardar a segunda chamada. No horário das 14:00 h, atingindo o quórum estatutário o Presidente declarou aberta a assembleia geral e convidou a mim Luiz Soares da Cruz para secretariar os trabalhos da mesa. Em seguida o Presidente fez a leitura do Edital de Convocação e após explanou sobre a Lei de Regularização Fundiária e sobre o protagonismo dos proprietários do loteamento neste processo, por meio da Associação a pedido da Prefeitura, não só em função do previsto na lei e mesmo em relação à falência da Via Interior, mas também em função do que consta no Item 7 do Termo de Aditamento assinado pelos proprietários  com a falida Via Interior Urbanização, Construção e Incorporação Ltda., pelo qual caberá aos proprietários “assumir a administração e conservação de todas as obras executadas no empreendimento”, razão pela qual foi fundada a Associação de Moradores do Recanto Por do Sol, cujo ato foi comunicado ao Prefeito pela falida em 09/09/2004, entidade esta que em função da falência da Via Interior teve que se tornar protagonista da regularização fundiária junto à Prefeitura da Estância de Atibaia por força da Lei Complementar 602/09 e do Decreto 6058/09, e assim, em pronto atendimento ao Comunicado recebido da Comissão de Regularização Fundiária em 11/02/15 para providenciarmos todas as documentações necessárias e a definição do cronograma de implantação das obras de infraestrutura básica para tal regularização. Em função disto o Presidente esclareceu que precisaremos cumprir o que está previsto legalmente e que a referida assembleia se dava em função da busca sobre o melhor modo como o faremos. O Presidente anunciou a presença da Dr. Rita Ornellas que lá compareceu na qualidade de procuradora do Sr. Ednelson José Nazato, Assistente do Administrador Judicial do processo da Massa Falida da Via Interior, Urbanização, Construção e Incorporação Ltda., Dr. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto, com poderes para decidir, concordando ou não com as propostas colocadas em discussão. Em seguida o Presidente chamou as seguintes Ordens do Dia: PRIMEIRA ORDEM DO DIA: Notificação a todos os proprietários da fase final de regularização fundiária do Loteamento Recanto Por do Sol e do recebimento do Comunicado expedido pela Comissão de Regularização Fundiária à Associação de Moradores, relativo às providências documentais, drenagens de águas pluviais, proteções contra erosões, trafegabilidade das ruas, integração ao sistema viário, esgotamento de águas servidas e, tratamento e disposição dos esgotos. Neste item foi informado pelo presidente da Associação, Sr. Sergio Luiz de Souza Vieira, que esta assembleia tem como caráter de tornar pública a notificação da fase final de regularização fundiária do Loteamento Recanto Por do Sol, comunicada por duas vezes aos proprietários por carta registrada e publicada no blog da associação, para que todos os proprietários e demais envolvidos tomassem ciência da pauta a ser deliberada nesta. SEGUNDA ORDEM DO DIA: Entrega aos presentes as deliberações da reunião conjunta do Conselho Fiscal com o Conselho Administrativo e os proprietários envolvidos nos ajustes da planta topográfica, em especial os da Quadra B da Rua 1. Neste item o Presidente fez a entrega de envelope contendo juntamente com a ata daquela reunião, a Lei Municipal de Regularização Fundiária nº 677/2013, a declaração da Real Contábil com a aprovação das contas do período de janeiro de 2014 até dezembro de 2014, o texto das dificuldades junto ao administrador da Massa Falida da Via Interior, Dr. Gustavo Henrique Sauer constante na Ação Civil Pública 835/11, a Planta Topográfica atualizada do Loteamento para ser deliberada, bem como os tipos de estações de tratamento de esgotos e a análise com a aprovação da qualidade de água distribuída no Loteamento, realizada pelo SAAE/Atibaia. TERCEIRA ORDEM DO DIA: Deliberação sobre ajustes finais na Planta Topográfica elaborada pelo Eng. Marcelo Máximo da Silva, a ser entregue à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. A pauta se iniciou com a apresentação dos itens a serem ajustados, apresentados pelo Presidente Sergio Vieira. O primeiro ponto se deu no fundo da Rua 2, em que a rotatória exigida pela Prefeitura, se dará para o lado direito, todavia isto representará em aumento de custos pois o terreno é íngreme e precisará de um muro de arrimo. Colocado em votação, foi aprovada por unanimidade a alteração. O segundo ponto se deu referente ao problema da passagem de tubulação de servidão de água, do poço artesiano para o reservatório de água e deste para a Rua 1, ocasião em que o Presidente relatou que o SAAE – Atibaia, exige a largura de 4,0 m em função de eventual necessidade de passagem de algum trator ou veículo de manutenção, e assim não permite servidão de passagem em propriedade particular, como hoje se encontra no lote do Sr. Gilberto Franco, e mesmo que tal proprietário tenha permitido tal servidão, esta tem que ser em forma de viela. O Presidente informou que se não for inserida a viela, tais tubulações precisarão seguir pelo entorno do Loteamento, e disto resultarão dois problemas: 1- aumento de custo de valor da água para um bombeamento de longa distância; 2- Necessidade de elevação do reservatório de água em mais de 10,0 m de altura, para que pudesse ter pressão suficiente para abastecer a Rua 1. Esclareceu que o procedimento de menor custo é o deslocamento dos lotes em 4m para a direita, dos lotes 6 até 10 da Quadra B, Rua 1, cuja dimensão será atenuada nos lotes 11, 12 e 13 com menor perda de largura com a devida compensação na profundidade. Esclareceu ainda que mesmo com tais deslocamentos, nenhum lote terá perda da metragem. A Dra. Rita Ornellas sugere que não seja votada hoje pois não há uma comunicação por escrito do SAAE, e que o Sr. Gilberto não pode impedir a passagem da tubulação por seu lote. O Presidente da Associação explica que não é o impedimento do proprietário, mas sim uma exigência do SAAE, o que implica na regularização do loteamento. O Presidente ficou de encaminhar por escrito a determinação do SAAE, mas que já ouviu a afirmação do Diretor do SAAE ao Engenheiro Máximo sobre tal condição. Perguntado sobre se os presentes estavam esclarecidos foi colocado em votação condicionada à entrega da documentação pelo SAAE. O Sr. Alcides Ribeiro esclareceu aos presentes que era favorável à implantação da viela, juntamente com o Sr. Sebastião Rodrigues, representado por procuração. Em votação sobre o deslocamento dos lotes e construção da viela, 25 (vinte cinco) foram favoráveis e 4 (quatro) foram contrários. A Dra. Rita Ornellas se comprometeu pagar todas as despesas até a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, inclusive os custos no total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) referente às adequações necessárias na Planta Topográfica. Neste sentido foi passado para a mesma a conta corrente da Associação. O terceiro ponto de ajuste apresentado para a Planta Topográfica foi a inserção de uma servidão de passagem de 1,50 m no fundo da quadra B, para a passagem de águas pluviais, para a Área de Uso Comum do Povo 02, evitando-se assim, dois destinamentos diferentes para tais águas, sem a perda do tamanho do lote de nº 13. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. A Sra. Ivete pergunta ao Sr. Sergio sobre quem fez a entrega de documentos diretamente para a Sra. Benedita Cintra (Bene), Presidente da Comissão de Regularização Fundiária se haverá algum tipo de problema? O Presidente da Associação explica que a entrega de documentos de forma direta para a “Bene” fica a critério de cada um, no entanto, a Associação não se responsabiliza por eventuais atrasos ou equívocos de encaminhamentos, pois a Oficial do Registro de Imóveis elaborou um requerimento específico para o caso da regularização fundiária do Loteamento Recanto Por do Sol, que são nove tipos diferentes de procedimentos, e a Associação é a responsável legal pela entrega dos documentos dos proprietários junto à Comissão de Regularização Fundiária. E ainda que, quem ainda não entregou os documentos tem o prazo de mais 15 (quinze) dias para entrega dos mesmos na forma requerida por carta registrada.  QUARTA ORDEM DO DIA: Deliberações sobre a destinação das Áreas de Uso Comum do Povo para uso prioritário como áreas de preservação ambiental em benefício da comunidade, da flora e da fauna. Foi aprovada a destinação das águas pluviais para dois lagos artificiais, sendo um destes na Área de Uso Comum do Povo nº 03, e o outro na Área de Uso Comum do Povo nº 02. Quanto ao tratamento de esgotos, a Associação enviou um Ofício em 13 de março de 2015 à Prefeitura solicitando esclarecimento sobre o procedimento técnico aceito para o tratamento de esgotos, sendo que até o momento não houve retorno. Sr. José Malaxoski, questiona sobre o pagamento dos Associados do valor de R$ 42.000 (quarenta e dois mil Reais) gastos com as Plantas exigidas pela Prefeitura à Associação, se a Massa Falida irá reembolsar tal valor? A Dra. Rita Ornellas ficou de consultar o Sr. Ednelson e Dr. Gustavo sobre tal questionamento e dar um retorno à Associação. A Sra. Margarete questiona a Dra. Rita sobre a destinação da área de 20.000 m² incorporada ao Loteamento, se em relação ao excedente de área será implantado um novo loteamento? A Dra. Rita respondeu que tal área já está considerada com área de preservação ambiental e sua destinação neste sentido já foi consumada e não haverá nenhuma alteração. Sr. Sérgio questiona Dra. Rita sobre ressarcimento de metragem a menor do terreno da Associação, em 211 metros quadrados, e que deseja que sejam inseridos na Planta Topográfica. A Dra. Rita afirma desconhecer tal fato e se compromete a falar com o Sr. Ednelson e com o Dr. Gustavo para ver os procedimentos de retificação de área. QUINTA ORDEM DO DIA: Estabelecimento de Comissão de Obras, que será integrada por cinco membros eleitos pela Assembleia dentre os proprietários que já entregaram os documentos requeridos, e que terão como atribuições participar das tomadas de preços, da definição do cronograma de obras e de suas execuções em atuação conjunta com a Comissão Diretiva da Associação. Sra. Jacira reclama de não poder participar da Comissão, porque entregou os documentos direto na prefeitura. Como não houve pessoas que se propusessem a participar dessa Comissão, Sr. Sérgio sugere que a atual Comissão Diretiva juntamente com os Membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, componham a Comissão de Obras, sendo aprovado por todos os presentes. A Dra. Rita Ornellas afirma que a compra de materiais necessários para execução das obras de infraestrutura será de responsabilidade da Massa Falida da Via Interior cabendo à Comissão de Obras providenciar  três orçamentos para cada aquisição e que a execução dos serviços serão de responsabilidade da Prefeitura, após aprovação do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), pois ambas constam como ré na Ação Civil Pública e deverão arcar com suas responsabilidades pela implantação de um loteamento ilegal. O Sergio Vieira informou que será de responsabilidade da Comissão de Obras elaborar o Cronograma a ser entregue para a Comissão de Regularização Fundiária, e que embora a lei determine o máximo de 10 (dez) anos para a completa execução, será melhor pensarmos num cronograma de 6 (seis) anos, prevendo-se uma margem de segurança.  SEXTA ORDEM DO DIA: Entrega ao Conselho Fiscal da Prestação de Contas referente ao período entre Janeiro a Dezembro de 2014. Sr. Sérgio entrega as contas ao representante do Conselho Fiscal, Sr. José Malaxoski. SÉTIMA ORDEM DO DIA: Deliberação sobre a decisão do Conselho Fiscal de aprovar as contas do período entre Agosto a Dezembro de 2013. Apresentadas as contas, foi aprovada pelos presentes sem questionamentos. OITAVA ORDEM DO DIA: Deliberação sobre a Previsão Orçamentária do período 2015 até março de 2016. O Sr. Sergio informou que soube, que a gestão da distribuição de água continuará a ter o mesmo procedimento já adotado pela Associação, pois o SAAE não assumirá o poço artesiano do loteamento. O Sr. Sergio coloca em votação sobre a forma de reembolso dos valores pagos dos serviços de readequações na Planta Topográfica e o plenário deliberou que os valores já pagos serão ressarcidos aos que já pagaram através de crédito nos próximos boletos. Foi informado ainda pelo Presidente, que a Associação hoje conta com um fundo de reserva normal de R$ 32.957,79 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) e no fundo de reserva da água o valor de R$ 10.206,07 (dez mil duzentos e seis reais e sete centavos), totalizando R$ 43.163,86 (quarenta e três mil cento e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), incluídos os valores necessários a um possível pagamento de verbas rescisórias a nosso funcionário Sr. Marcelo Chiogna. A Sra. Margarete questiona sobre os inadimplentes ao que Sr. Sérgio explica que está fazendo cobrança sistemática, e os que já começaram a pagar está sendo lançado no fundo de reserva. Como não havia mais pautas a serem deliberadas fez-se a leitura da ata que foi devidamente aprovada pelos presentes, dando-se por encerrada a presente Assembleia Geral Ordinária, cuja ata vai por mim Luiz Soares da Cruz, secretário da assembleia, assinada conjuntamente com o Presidente Sergio Luiz de Souza Vieira.